Anatel impõe 15 condições para fusão BrasilTelecom-Oi

A Anatel exigiu ainda que a Oi invista, nos próximos dez anos, pelo menos 50% do total recolhido para o Funtel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) em tecnologia no Brasil. Só a Oi arrecada R$ 140 milhões por ano ao fundo.

Além disso, a Oi terá ainda que apresentar ofertas iguais aos usuários de celulares da Brasil Telecom. Outra condição é a exigência de a Oi oferecer pacotes de internet banda larga em todos os municípios até dez meses depois da construção da infra-estrutura nesses municípios. De acordo com cronograma do governo, a infra-estrutura de internet banda larga estará disponível em todo o país até 2010.

A Oi terá ainda que doar 2.000 conjuntos de antena receptora de TV por assinatura, decodificador e aparelho de TV para instituições públicas. Ela terá também que colocar em 66 postos militares de fronteira internet e telefone.

A compra da Brasil Telecom pela Oi foi aprovada por três votos a um, informou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg. O conselheiro Plínio Aguiar votou contra a aprovação do negócio.

Para Sardenberg, porém, a operação será benéfica para o consumidor. “Nossa expectativa é que haverá ganhos de escala para as empresas, de gestão e que terão reflexo na diminuição de preços”, declarou.

A operação foi anunciada em abril deste ano por R$ 5,8 bilhões. A aprovação do negócio foi feita pela Anatel em tempo recorde e suficiente para evitar que a Oi pague multa de R$ 490 milhões pelo contrato de compra da Brasil Telecom. Se a agência não desse anuência prévia até o próximo domingo (21), a operadora teria que pagar a multa milionária. A operação depende ainda de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Da redação com agências