Evo Morales promulga nova Constituição da Bolívia

''Missão cumprida. Para voltar a fundar uma Bolívia unida'', proclamou Morales, ao declarar promulgada uma Carta Magna que, pela primeira vez na história do país, foi aprovada com o voto popular no referendo realizado em 25 de janeiro.

Em um grande ato realizado na cidade de El Alto, o presidente indígena, funcionários de seu governo, as Forças Armadas e os milhares de bolivianos reunidos no local formularam um juramento coletivo para ''respeitar e fazer respeitar'' a nova Constituição.

De acordo com Morales, a Carta Magna foi inspirada na ''permanente luta pela libertação'' que desde os tempos da colônia espanhola empreenderam os povos indígenas, os movimentos sociais e os patriotas bolivianos em defesa ''da vida, da justiça e da soberania''.

''É impressionante o que estamos fazendo: da rebelião de nossos antepassados à revolução democrática e cultural. Há uma nova Bolívia, com a reconciliação entre milenares e contemporâneos'', destacou o presidente.

Com a promulgação da Carta Magna, Morales pôs hoje em vigor um modelo de Estado multinacional e unitário, de economia social e que, destacou, ''protege por igual todos os bolivianos''.

No entanto, lembrou que, ''após tantas adversidades e humilhações'', o texto consagra ainda ''as aspirações mais profundas dos setores mais abandonados'' no país, como o caso de indígenas e trabalhadores.

Após um discurso carregado de referências históricas com o qual quis prestar homenagem aos heróis da luta indígena e social da Bolívia, Morales fez pediu a união de todos os setores do país para implementar a nova Constituição.

No dia 25 de janeiro, 61,4% dos bolivianos apoiaram em referendo esta Carta Magna que constitui o eixo do processo de mudança impulsionado por Morales desde que chegou à Presidência do país, há três anos.

A rejeição ao texto se concentrou majoritariamente nas regiões autonomistas de Santa Cruz, Beni e Tarija, todas governadas por opositores de direita, assim como em Pando, regida por um governador regional militar após a prisão do governante anterior por sua suposta responsabilidade por um massacre ocorrido em setembro.

Depois da promulgação, uma das primeiras medidas de Morales para a implantação da nova Carta Magna será a reestruturação de seu Governo para adequá-lo ao texto já vigente.

A nova Constituição da Bolívia incorpora a formação de autonomias em três níveis, incluindo a indígena, destaca o papel do Estado e permite a reeleição presidencial uma vez.

Seguem abaixo seus artigos mais importantes:

– PRINCÍPIOS E VALORES DO ESTADO: O Estado assume e promove os princípios quechua “ama qhilla, ama llulla, ama suwa” (não ser preguiçoso, não ser mentiroso, não ser ladrão), o aymara “suma qamaña” (viver bem) e o guarani “ñandereko” (vida harmoniosa).

– O ESTADO: A Bolívia se constitui em um Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário, livre, independente, soberano, democrático, intercultural, descentralizado e com autonomias.

– OS BOLIVIANOS: A nação boliviana é composta de nações e povos indígenas e de comunidades interculturais e afro-bolivianas.

– RELIGIÃO: O Estado respeita e garante a liberdade de religião e de crenças espirituais, de acordo com suas cosmovisões. O Estado é independente da religião.

– PROPRIEDADE PRIVADA: Garante-se a propriedade privada individual, ou coletiva, sempre que essa cumprir uma função social.

– CONTROLE SOCIAL: O povo organizado participará da elaboração de políticas públicas e exercerá controle sobre a gestão pública em todos os níveis do Estado.

– AUTONOMIA DEPARTAMENTAL: O governo autônomo departamental é constituído por uma Assembléia Departamental, com faculdade deliberativa, fiscalizadora e legislativa departamental.

– AUTONOMIA INDÍGENA: A autonomia indígena consiste no autogoverno como exercício da livre determinação das nações e dos povos indígenas nativos camponeses, cuja população compartilha território, cultura, história, línguas e organização, ou instituições jurídicas, políticas, sociais e econômicas próprias.

– ECONOMIA: O modelo econômico boliviano é composto pelas economias comunitária, estatal, privada e social cooperativa e não se permitirá o acúmulo privado de poder econômico em um grau tal que ponha a soberania econômica do Estado em risco.

– RECURSOS NATURAIS: O Estado assume o controle e a direção sobre a exploração, industrialização, transporte e comercialização dos recursos naturais estratégicos.

– HIDROCARBONETOS: Os hidrocarbonetos são de propriedade inalienável e imprescritível do povo boliviano.

– REELEIÇÃO: Reconhece a reeleição de presidente e vice-presidente por uma única vez de maneira contínua.

Fonte: EFE