Flávio Dino: “Mulheres em movimento”

Nas muitas comemorações e homenagens que se prestaram à mulher no seu dia, 08 de março, país afora, um consenso ficou evidente em praticamente todos os discursos, tanto das mulheres quanto dos homens que se manifestaram sobre a data – muito já foi conquistado nas últimas décadas em favor da igualdade de direitos entre os gêneros, mas as mulheres ainda têm um longo caminho a conquistar.

Um deles é acabar com a violência doméstica ou praticada por ex-maridos e namorados, que em muitos casos acaba em assassinato da mulher que se nega a continuar a relação. O caso da menina Eloá, de 15 anos, morta pelo ex-namorado na frente das câmeras de TV, numa tragédia testemunhada ao vivo por grande parte da população brasileira, é emblemático do quanto isso ainda é uma realidade bem próxima para milhares de mulheres em nosso país.

Os números da Secretaria de Políticas para as Mulheres confirmam: somente no ano passado, foram realizados quase 270 mil atendimentos a vítimas de violência pela Central de Atendimento à Mulher – Disque 180. A maior parte delas é negra (39%), tem entre 20 e 40 anos (53%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (33%) e não possui dependência financeira do agressor (47%). A maioria das agressões sofridas é doméstica (94%) e partiu dos cônjuges (63%) que fazem uso de álcool ou drogas (57%).

Destaque-se que essas 270 mil mulheres que decidiram lutar contra as agressões dentro de casa ou cometidas por parceiros em quem confiavam são minoria diante do universo levantado pela Fundação Perseu Abramo, que revela um total de 2 milhões de mulheres espancadas por ano no Brasil. Porém, o número representa um grande avanço, pois mostra que as mulheres estão mais conscientes e confiantes em denunciar tais situações à Justiça, graças especialmente à Lei Maria da Penha, a de nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, aumentando o rigor das punições às agressões cometidas nesse âmbito.

Por esse contexto, foi com grande satisfação que participei no último final de semana da instalação da Secretaria Municipal da Mulher de Caxias, bem como do Centro de Referência Mais Mulher, para atendimento a vítimas da violência – o qual, na véspera da solenidade, realizou nove atendimentos. Em apenas um dia! Pela importância desses dois novos instrumentos de cidadania para as mulheres do Maranhão, parabenizo o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, a deputada estadual Cleide Coutinho e a secretária municipal da Mulher, Ana Lúcia Ximenes, que concretizaram tão importantes projetos, além da delegada especial da Mulher, Carla Chaves.

Também neste final de semana, no domingo, tive a honra de me engajar ao ato político em comemoração ao Dia Internacional da Mulher promovido pela Câmara Municipal de São Luís e dezenas de entidades, numa iniciativa da vereadora Rose Sales, do meu partido. Na sua pessoa, homenageio também todas as mulheres do PCdoB e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que sempre marcaram presença na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

O ato foi a abertura da Semana Municipal da Mulher, primeira medida da recém criada Comissão Permanente de Defesa de Direitos e Protagonização da Mulher, da Câmara Municipal. A iniciativa é louvável e precisa ter continuidade, pois temos que transformar a força e a luta da mulher em conquista de mais espaços de poder.

Porque essa pequena representação das mulheres na cena política de São Luís não é exclusividade nossa; na Câmara dos Deputados, as mulheres ocupam apenas 45 cadeiras de um total de 513, o que representa ínfimos 8,7% de todos os parlamentares da Casa. No Senado, elas têm apenas 10% das 81 vagas.

Tamanha desproporção me convence ainda mais da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/2007, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, da qual fui relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ela visa ampliar a participação política da mulher pela criação de reservas de vagas na representação do Congresso Nacional. Assim, estabelece um aumento progressivo até o percentual de 33% das vagas de cada estado e do DF na Câmara e de até um terço no Senado.

Como relator do projeto, meu parecer foi favorável a sua aprovação, pois entendo que a mulher deve ocupar mais espaços de poder também na política, compatíveis com sua grande participação na construção da sociedade atual. As mulheres vêm sendo historicamente prejudicadas no processo eleitoral e na representação democrática. Não tinham sequer o direito de voto até 1932, tendo conquistado o direito pleno de sufrágio somente dois anos depois. Apenas em 1934 uma mulher foi eleita para o cargo de Deputada Federal no Brasil e, para o Senado, foi preciso aguardar até 1990 para ter suas duas primeiras representantes eleitas.

Além disso, a representação parlamentar feminina também é desproporcional ao número de mulheres em nossa população. Segundo balanço recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,7% (65,9 milhões) dos 127,4 milhões de eleitores brasileiros.

Por tudo isso, iniciativas como a dessa PEC contribuem para a redução de desigualdades e injustiças cometidas em razão do preconceito de gênero. É preciso que construamos uma sociedade com justiça para homens e mulheres, pois “a paz é fruto da justiça”.