Governo do Estado discute Regularização Fundiária de Quilombos

“Ao reconhecermos a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, consideramos a importância da preservação da tradição histórica e de resgate da cidadania dessas comunidades”, ressaltou o secretário da SEARA, Canindé de França.

Canindé explica que a idéia é apresentar um Programa Integrado de Regularização Fundiária na área quilombola a todos os Órgãos Estaduais de Terra, que deverá contar com a parceria da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Justiça e da Superintendência Estadual do INCRA. ‘‘O Brasil hoje passa por transformações de encaminhamento de problemas sociais e esse projeto vai exatamente ao encontro dessa necessidade’’, afirmou.

Segundo o Presidente da União de Negros pela Igualdade no Estado – Unegro, Valdemir Sales, que participou da audiência, a lei estadual nº 9.104, de 09 de junho de 2008, apresentada ao Ministro Edson Santos, prevê a regularização fundiária dos Quilombolas. No entanto, alguns estados não contam com planos regionais e o Projeto buscaria promover a cidadania por meio do desenvolvimento sustentável e integrado das comunidades. “Temos que conduzir as políticas públicas para os quilombolas de forma integrada”, enfatizou.

“Como Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra, colocarei este tema no centro de debate na nossa Primeira Reunião Ordinária no ano de 2009, em Brasília, no próximo dia 20”, assegurou Canindé de França. Na audiência, ficou pré-estabelecida entre o ministro e o presidente da ANOTER uma reunião com a diretoria da Associação e os Órgãos Estaduais de Terras para tratar desta questão da regularização fundiária de forma integrada.

No encontro, também foi debatido a linha Terra Negra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário, destinado aos trabalhadores negros não quilombolas. Segundo Canindé, a idéia é articular ações nos terreiros de Ubamda e Candomblé do Estado numa ação conjunta com a Federação Estadual de Umbanda e Candomblé – FEUC. “Queremos incrementar a produção nestas áreas”.  Esta em tramitação na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, projeto que trata do pronaf quilombola.

O Estado do Rio Grande do Norte conta, também, com um Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que orienta a formulação de políticas públicas estaduais e municipais destinadas às comunidades negras, quilombolas, de terreiros, indígenas e ciganas, possibilitando, ao mesmo tempo, que as referidas comunidades expressem suas demandas. “Um instrumento efetivo de referência para execução de políticas públicas nesta área. Ele direciona e fixa as diretrizes do Governo da professora Wilma no Estado do RN”, afirma o secretário Canindé de França. Um importante avanço no fomento das políticas públicas direcionada as comunidades quilombolas do estado.

Ao ser apresentado ao Ministro, Edson Santos assegurou a criação, em breve, de um comitê Gestor do Programa Quilombola no estado do Rio Grande do Norte. ''Esse é um processo que está apenas começando e queremos dar visibilidade a essa questão'', explica Canindé. Estima-se que no Rio Grande do Norte existam hoje 40 comunidades quilombolas.

Fonte: AsseCom/SEARA – Governo do Rio Grande do Norte