Argentina: Cristina propõe reforma polêmica na lei de radiodifusão

A medida, batizada de Lei de Serviços de Comunicação Social, foi exposta no Teatro Argentino de La Plata, cidade situada a 80 quilômetros da capital Buenos Aires e reduto político de Cristina. Foi neste mesmo local que ela anunciou sua candidatura à presidência.

A governante não detalhou o projeto. Disse apenas que entre as principais mudanças propostas está a definição de uma cota de 33% de licenças de rádio e televisão dedicadas exclusivamente a entidades sem fins lucrativos, como universidades, cooperativas, igrejas e ONGs e órgãos públicos. Outra alteração seria a redução do número máximo de licenças por empresas de 24 para dez.

A matéria também pretende limitar em 35% a concentração de mercado no ramo de TV a cabo e cria um calendário de “eventos de interesse público”, de transmissão obrigatória.

Cristina enfatizou que a intenção é democratizar o acesso aos meios de comunicação, fazendo com que “todos os argentinos tenham direito à expressão”. “A expressão não pode ser monopolizada por um setor ou empresa”, disse ela. “Só podemos formar cidadãos livres se [eles] têm a possibilidade de formar seu próprio pensamento.”

Além disso, argumentou que a atual legislação de audiovisual “é inválida por sua origem”, já que foi aprovada pelo governo militar, e que por isso o novo projeto é “uma velha dívida da democracia”.

Segundo ela, desde a década de 1980, as comunicações passaram por um “salto tecnológico”, o que requer uma modernização nas normas.

“Necessitamos de um suporte jurídico para que a incorporação de novas tecnologias não deixe a população sem a possibilidade de se expressar e ter acesso a toda a informação”, explicou.

A presidente garantiu que o projeto, elaborado pelo Comitê Federal de Radiodifusão, será submetido a um amplo debate público antes de seguir para votação no Congresso.

Reações

A oposição, por sua vez, alega que o governo quer investir contra a liberdade de imprensa, ampliando seu controle sobre os meios de comunicação.

O vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Gustavo Cusinato, que é da oposição, afirmou que “o único objetivo do governo é avançar em uma nova divisão de meios [de comunicação] para colocar monopólios nas mãos de seus amigos”. “Não vamos dar ao governo ferramentas para que siga perseguindo jornalistas”, ressaltou o político.

De acordo com a ex-candidata à`Presidência, Elisa Carió, é preciso alertar para o perigo de que esta medida tenha como objetivo o maior controle dos meios de comunicação e a criação de novos veículos aliados à Casa Rosada.

A interpretação de opositores e alguns analistas é de que o projeto de lei é parte de uma queda de braço entre o governo argentino e o poderoso grupo de comunicação, o Clarín. A gestão de Cristina Kirchner com o grupo tem se deteriorado desde 2008, devido à cobertura sobre o conflito do governo com o campo.     

Com agências