Chico Lopes incentiva a implementação de Procon's nos municípios
Os direitos do consumidor tem sido bandeira do mandato de Chico Lopes desde que o parlamentar ainda era vereador de Fortaleza. Agora, como titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, o deputado busca incentivar nos municípios a realizaç
Publicado 26/03/2009 15:05 | Editado 04/03/2020 16:35
O objetivo do projeto “Incentivo à criação de órgãos locais de Defesa do Consumidor – Procon’s locais” é estimular prefeitos, vereadores e demais autoridades a implantar esse importante instrumento de cidadania em suas cidades. Para divulgar este projeto, Lopes irá visitar vários municípios e se reunir com as autoridades locais para disseminar a ideia que ter um Procon na região irá beneficiar toda a comunidade.
Neste mês de março, o deputado comunista já se reuniu com a Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, que se mostrou entusiasmada com o projeto. “Além de apoiar a ideia, Eliene sugeriu que a divulgação do projeto de implantação de Procon’s fosse iniciada pelo núcleo da Região Metropolitana de Fortaleza”, informou Chico Lopes. O parlamentar ressalta que o Código de Defesa do Consumidor expressa textualmente: “O Estado promoverá a defesa do consumidor. É importante que os municípios tomem para si a responsabilidade que têm com os direitos do cidadão”.
Nesta sexta-feira (27), o deputado estará em Sobral, onde irá participar de reuniões com representantes do Prefeito Leônidas Cristino e com a Promotora de Justiça e Defesa do Consumidor de Sobral, Ivone Araújo Dias. No encontro, Lopes irá entregar o projeto e debater sobre as reais condições de implantação de um Procon na cidade. “O órgão iria atender a demanda não só dos moradores de Sobral mas de toda a região. É direito básico do consumidor a facilitação do acesso aos órgãos judiciários e administrativos, para fins de proteção jurídica”, afirma. Já estão agendadas reuniões também no município de Crateús para debater o assunto. O encontro acontecerá no dia 17 de abril.
Sobre o projeto
Com finalidade de cumprir seu papel institucional de representar o cidadão brasileiro, o Mandato do Deputado Federal Chico Lopes, apresenta o Projeto – “Incentivo à criação dos órgãos locais de defesa do consumidor (PROCONS Municipais)”, visando estimular os prefeitos, vereadores e demais autoridades à implantação dos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. “É fundamental desenvolver ações direcionadas para esclarecer o consumidor sobre os seus direitos e estimulá-lo a exercê-lo”, defende Lopes.
Segundo o parlamentar, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, órgão que coordena e executa a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), orienta que a implantação dos PROCONS Municipais seja, de preferência, através do Poder Executivo Municipal.
É buscando contribuir para a criação desse importante instrumento de cidadania, que o Mandato Chico Lopes disponibiliza aos municípios este projeto contendo dicas de como implementar um PROCON Municipal. “Não temos dúvidas de que efetivar Procons em todo o interior do Estado irá propiciar ao consumidor cearense, sobretudo aquele de menor potencial financeiro, acesso fácil, fazendo valer seus direitos”, ressalta Lopes.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE