Senador sugere que modelo de atuação de agências reguladoras seja revisto
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu uma reavaliação e a mudança do atual modelo de funcionamento das agências reguladoras, como forma de permitir que elas passem a atuar mais equilibradamente na defesa dos interesses da sociedade.
Publicado 26/03/2009 15:26 | Editado 04/03/2020 16:35
Sua manifestação aconteceu durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) quando foi aprovado o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) favorável ao arquivamento do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Anual de 2007, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
''A existência das agências é importante porque cumprem um papel a elas destinado depois das privatizações, mas o formato em que trabalham precisa ser revisto. Hoje o que se vê é que essas agências funcionam como verdadeiros advogados das empresas que compraram a exploração desses serviços, de luz, telefonia, entre outros, na bacia das almas nos processos de privatização'', avaliou Inácio Arruda.
Ele não questionou o relatório aprovado porque, segundo observou, para as regras que existem, a Aneel está atuando devidamente. Mas estranhou que após a obtenção do direito pelas concessionárias de fornecimento dos serviços de eletricidade, houve pouca ampliação das redes de energia, o mesmo não ocorrendo com as tarifas, que sofreram ajustes constantes.
Inácio Arruda lamentou também que as agências, ainda que promovam audiências destinadas a ouvir a opinião da população sobre as questões afetas ao setor, como é o caso da Aneel, jamais tenham implementado qualquer uma das sugestões recebidas. ''Não sei de nenhuma opinião que tenha obtido êxito neste campo'', disse ele.
Fonte: Agência Senado