Controlar paraísos fiscais é vital para os Estados
A definição do G-20, na reunião de Londres na semana passada, de cercear os paraísos fiscais atende a duas necessidades imediatas dos estados ocidentais. A primeira é estancar o desvio do dinheiro da sonegação. A segunda é matar uma das raízes do siste
Publicado 07/04/2009 12:32
Conter a sonegação é vital para estados nacionais que, desde a eclosão da crise subprime, destinaram bilhões para salvar seus bancos e o próprio funcionamento da economia. Também é necessário submeter o sistema bancário paralelo, território praticamente sem lei que sempre representará um risco de expansão ilimitada do crédito. Em outras palavras, os representantes dos países integrantes do G-20 perceberam que, com os paraísos fiscais e o sistema bancário paralelo funcionando plenamente, as políticas tributárias e as políticas financeiras dos países sempre serão muito limitadas.
As dezenas de paraísos fiscais, a exemplo da Suíça, do Uruguai e das Ilhas Cayman, sem esquecer os próprios Estados Unidos, ocultam recursos de sonegadores, e também de contrabandistas, terroristas, traficantes de drogas e de armas, atrás de muralhas contratuais indevassáveis. Por oferecerem uma barreira poderosa aos fiscos e à Justiça, são utilizados largamente por bancos estabelecidos, por exemplo, para o diferimento ou adiamento legal, eventualmente perpétuo, do pagamento de impostos devidos pela realização de transações internacionais.
Somente definições supranacionais tomadas por um ou mais estados têm força para derrotar os dispositivos legais dos paraísos que permitem esse ocultamento. Foi o que se viu recentemente na exigência dos Estados Unidos, de que a Suíça forneça informações sobre dinheiro de sonegadores americanos escondidos no UBS. A ação desencadeou uma onda de aumento voluntário de transparência por parte de diversos paraísos fiscais.
O primeiro ministro britânico Gordon Brown lançou, recentemente, uma pergunta que dá idéia da proporção que o problema tomou: “Vocês já imaginaram o quanto as poupanças de todos estariam seguras se o mundo se unir para banir o sistema bancário paralelo e os paraísos fiscais?”
Atacar o problema dos paraísos é urgente, defende o economista John Christensen, ex-conselheiro do Reino Unido, não apenas por conta da colossal evasão de impostos que propiciam, mas também porque se tornaram centros importantes do sistema bancário paralelo que causou muito da crise financeira atual. “Eles criaram lacunas regulatórias que são exploradas por bancos e qualquer tentativa de regular os mercados financeiros globais precisa levar em conta esses pontos fracos”, defende Christensen.
O sistema bancário paralelo é composto principalmente por hedge funds, veículos de investimento estruturado, financiadores não bancários, fundos monetários, intermediários de corretores e grupos de finanças privadas. Cresceu em resposta a uma pressão por financiamento ao consumo muito superior à capacidade de financiamento pelo sistema bancário formal, nos últimos anos.
O sistema bancário paralelo empresta dinheiro como os bancos formais, mas não conta com as garantias aos depositantes nem com o respaldo de emprestadores de última instância oferecidos às instituições formais pelos bancos centrais dos países. Estima-se que, nos últimos anos, o sistema bancário paralelo tenha respondido por metade da criação de crédito nos Estados Unidos.
*Carlos Drummond é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp.
Fonte: Terra Magazine.