Ministro quer fator previdenciário, mas admite alternativa
O modelo alternativo do relator da matéria que trata do fim do fator previdenciário foi defendido pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Ele participou, nesta terça-feira (7), de audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara, para discutir
Publicado 07/04/2009 16:55
No final do ano passado, o Senado aprovou projeto que extingue o fator previdenciário. O relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS),defende um novo modelo chamado de 85/95. Segundo Pimentel, a alternativa proposta pelo relator era semelhante a da PEC paralela da Previdência, com uma redução de cinco anos.
O ministro tachou o fim do fator previdenciário como socialmente injusto e sem viabilidade atuarial. Ele acusa o Senado de ter aprovado a matéria sem fazer o debate adequado, porque, segundo ele, ninguém é capaz de defender o fim do mecanismo atual para a concessão das aposentadorias.
Privilégio para poucos
Pimentel disse que o fator previdenciário é aplicado a apenas 6% dos trabalhadores e que o fim do instrumento beneficiaria uma parcela da população privilegiada e penalizaria a maioria da população que arcaria com o ônus desses pagamentos.
Extinguir o fator previdenciário “pode beneficiar os trabalhadores melhor educados e posicionados, que possuem rendimentos ascendentes ao longo de sua trajetória profissional e não beneficiar ou mesmo prejudicar trabalhadores de rendimentos mais baixos, pois estes via de regra apresentam queda de rendimentos no9 final de sua trajetória profissional”, explica Pimentel.
Regra perversa
Ancorado por gráficos e dados numéricos sobre aumento da expectativa de vida da população brasileira e o crescimento do comprometimento de recursos para pagamento dos benefícios, o ministro citou o exemplo do que chama de “média curta” proposta no projeto do fim do fator previdenciário. A matéria estabelecer como base de cálculo das aposentadorias no INSS os últimos 36 salários, em um período máximo de 48 meses anteriores ao pedido do benefício.
“Essa regra já existiu e foi revogada no início da década de 1990 por ser perversa. Ela permite ao grupo de alto poder aquisitivo se aposentar com o teto, tendo contribuído com base nesse valor apenas 36 meses”, afirmou Pimentel
E enfatizou que a grande maioria dos trabalhadores tem menor remuneração nos últimos anos que antecedem a aposentadoria e seria prejudicada se a regra fosse aprovada. Atualmente a base de cálculo para a aposentadoria integral são os 80% maiores salários recebidos pelo segurado a partir de julho de 1994.
O ministro também fez projeções que indicam que o fim do fator previdenciário somado à média curta, vão elevar os gastos da Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para 9,69% até 2050. Hoje, essa relação está em 1,55% e, segundo os dados do Ministério da Previdência, irá a 5,75% do PIB com o fim do fator.
Pimentel lembrou que a legislação já assegura ao homem com 65 anos, e 35 anos de contribuição, e a mulher com 60 anos, e 30 de contribuição, aposentadoria sem nenhuma redução.
Longa discussão
A audiência de hoje é a quarta reunião sugerida por Pepe Vargas para debater o assunto. Os empresários defenderem o fator previdenciário, enquanto as centrais sindicais querem a extinção, pura e simples, do mecanismo, como prevê o projeto do Senado.
Os especialistas, que também foram ouvidos em audiência, se dividiram em posições favoráveis e contra o fator, distinguindo o que consideram benefícios e prejuízos para a Previdência e para os trabalhadores.
A proposta alternativa de Vargas é garantir o benefício integral do aposentado quando a soma da idade com o tempo de contribuição for igual ou maior que 95, para homem, e 85, para mulher. É necessário que o segurado tenha contribuído durante 35 anos (no caso dos homens) ou 30 anos (mulheres).
De Brasília
Márcia Xavier