Memorial da Anistia Política terá sede em Belo Horizonte

A definição da sede será oficializada nesta terça-feira (28), no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça. Na ocasião, o ministro Tarso Genro receberá o termo de entrega do prédio, assinado pela Secretaria de Patrimônio da União, e criará o comitê de implementação do memorial. O grupo terá participação de representantes do ministério, da sociedade civil, do Governo de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte.

 
Posteriormente, será assinado ainda um termo de parceria com a UFMG para a realização das obras, que serão custeadas pelo Ministério da Justiça e têm orçamento previsto de R$ 4,5 milhões. O trabalho será feito em duas etapas. A primeira será a reforma do prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), onde pichações contra a ditadura ainda podem ser vistas nas paredes. É lá que será inaugurado, em dezembro deste ano, o espaço de exposições.

 
A segunda etapa será a construção de um prédio anexo, onde funcionará o centro de documentação e pesquisa, previsto para ser aberto em julho do próximo ano. A Prefeitura de Belo Horizonte, que também firmará parceria com o ministério, construirá uma praça histórica para integrar a área.

 
“O Memorial é um grande passo não apenas para a divulgação dos documentos da repressão, mas também para a afirmação social da memória da democracia no Brasil”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Ele explica que o objetivo não é apenas criar um museu, mas também um centro nacional de pesquisas. “Será um local para dar voz a uma história sufocada que precisa ser plenamente exposta à luz, para que tenhamos uma verdadeira reconciliação nacional”.

 
Participarão da cerimônia, nesta terça, o vice-presidente da República, José Alencar, os ministros Tarso Genro (Justiça), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e o reitor da UFMG, Ronaldo Pena.

 
Campanha de doação

Desde a sua criação, em 2002, a Comissão de Anistia recebeu mais de 64 mil requerimentos de anistia política. Destes, 45 mil já foram julgados – 29 mil foram deferidos, sendo a minoria (12 mil) com concessão de reparação econômica. A meta da Comissão é julgar todos os processos restantes até o fim de 2010.

 
Além dos processos protocolados na Comissão, o acervo do Memorial vai incluir os arquivos que estão sendo coletados, desde maio de 2008, em campanha de doação de documentos. Os interessados em contribuir com fotos, áudio, vídeo, testemunhos ou qualquer outro registro do período da ditadura podem entrar em contato por e-mail (memorial.anistia@mj.gov.br) ou pelo telefone (61) 3429-9402.

 
Toda a documentação do Memorial também fará parte do projeto Memórias Reveladas, iniciativa do Arquivo Nacional que cria centro de referência sobre a memória da ditadura no Brasil.

 
Também serão expostos os arquivos doados ao Ministério da Justiça pelos estados e por outros países, como Portugal e Espanha. Neste mês, o ministro Tarso Genro assinou termos de cooperação internacional com instituições dos dois países. O acordo vai permitir a doação de documentos que contenham informações do golpe militar brasileiro – todos os materiais recebidos farão parte do Memorial e serão abertos para consulta.

 
Só o Centro de Documentação 25 de Abril, em Coimbra, possui mais de três milhões de documentos, muitos dos quais com referências ao Brasil.

 
 
Serviço

 
Assunto: Assinatura do termo de entrega do prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG ao Ministério da Justiça. O local sediará o Museu da Anistia Política.
Quando: 28/04/09
Hora: 16h
Local: Auditório Tancredo Neves – Ministério da Justiça – Brasília