MP investiga Kassab por não pagar precatórios alimentares
Investigação do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo apura o não pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras) pela gestão de Gilberto Kassab (DEM) na prefeitura da capital
Publicado 27/04/2009 19:54
A Câmara Municipal também é investigada pelo MPE no caso. Provas reunidas pelo promotor César Ricardo Martins apontam que dois vereadores o líder do governo, José Police Neto (PSDB), e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) remanejaram a verba dos precatórios para suplementar a dotação de mais de 300 projetos e programas sociais do governo.
Police Neto admitiu a prática ao MPE e afirmou que o “desempenho do Executivo costuma ser baixo” nessa área. Assim, segundo ele, os parlamentares passaram a atrelar projetos aos recursos reservados aos precatórios. Em 2008, segundo o Estado, a Comissão de Finanças da Câmara aprovou corte de R$ 1,2 bilhão na verba de R$ 2,1 bilhões prevista para esse pagamento.
De acordo com o jornal, o uso da verba de precatórios alimentares para outras finalidades é ilegal, pois fere o artigo 100 da Constituição. Os constantes remanejamentos ilegais da verba fizeram o débito do município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos – de R$ 5,3 bilhões, em 2004, para os atuais R$ 11,3 bilhões.
Em 2006, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 240 milhões em precatórios, a beneficiários de ações transitadas em julgado nas quais não existe mais possibilidade de recursos. Desse valor, no entanto, apenas R$ 122 milhões foram pagos. Quase todo o restante, cerca de R$ 115 milhões, acabou sendo usado, de acordo com o jornal, no pagamento do 13º salário de servidores.
Por conta da investigação sobre as ilegalidades, Kassab corre o risco de ser processado por improbidade administrativa
Fonte: Terra