Jô saúda Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT

No documento, Jô Moraes ressaltou o recrudescimento da violência contra os homossexuais, que elevou em 55% o índice de homicídios no ano passado em relação a 2007. Autora da proposição, transformada em lei, que torna o 17 de maio, dia Estadual Contra a Homofobia, em Minas Gerais , Jô Moraes integra a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT na Câmara dos Deputados.

Na moção encaminhada ao ministro Vannuchi, a parlamentar conclama a sociedade civil organizada, os governos, igrejas, as famílias, à união para concretizar as metas e demais objetivos do Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT. E também para viabilizar na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Para que tenhamos de fato um país digno, que possamos chamar de Pátria-mãe: generosa, acolhedora”.

Leia, abaixo, íntegra do documento enviado pela deputada ao ministro Paulo Vannuchi:

Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi

 

Uberlândia, 14 de maio de 2009.

 

Senhor ministro,

 

Atividades da 22ª Caravana da Anistia, que acontecem hoje em Uberlândia, e das quais participo juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, me impedem de estar presente no Palácio do Itamaraty para assistir a esta importante etapa que marca a efetividade da luta de parcela considerável de brasileiros ainda hoje alijada de direitos fundamentais básicos. Aqueles, que em 1948 foram proclamados pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. Um documento histórico do qual o Brasil é signatário.

 

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que ora o senhor ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, lança, representa para todos nós, brasileiros, um passo à frente nesta difícil construção de um futuro melhor para o nosso País.

 

A luta não tem sido fácil. Digo isso, pois há muito participo dessa verdadeira batalha contra a discriminação, a intolerância, a violência em suas mais escancaradas ou dissimuladas formas, quando se trata de orientação sexual. Na Câmara dos Deputados integro a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Quando deputada estadual em Minas Gerais , apresentei um projeto, transformado em lei, que torna o 17 de maio, em Dia Estadual Contra a Homofobia. Foi uma forma que encontrei de promover a reflexão e articular ações contra todas as formas de violência – seja ela física, moral ou simbólica – ligadas à orientação sexual ou à identidade de gênero.

 

A menos de duas décadas o homossexualismo era considerado doença mental. Foi só em 1990 que a Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente que a livre orientação sexual é um direito humano. Mas, a despeito das decisões proclamadas por organismos multilaterais, por políticas públicas voltadas à aceitação dos que não nos parecem espelhos, a violência tem sido uma constante, uma marca em suas vidas.

 

Levantamentos feitos pelo Grupo Gay da Bahia e que lastrearam um discurso que fiz recentemente da tribuna da Câmara dos Deputados, revelam este lado aterrador da intolerância em nosso País. Houve um crescimento de 55% do número de homicídios de homossexuais no ano passado, em relação ao verificado em 2007. Ou seja, a intolerância em razão da orientação sexual está recrudescendo. A cada dois dias uma pessoa é assassinada no Brasil por questões homofóbicas. E isto é inaceitável. Temos de nos unir: a sociedade civil organizada, as instituições, os governos, as igrejas, as famílias – todos, sem exceção, para concretizar as metas e tudo o mais que está expresso no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT. Para viabilizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enfim, para que tenhamos de fato um país digno, que possamos chamar de Pátria-mãe: generosa, acolhedora.

 

Esta é meta de todos que são imbuídos de um ideal maior de convivência pacífica, harmoniosa, republicana. Este é o propósito que ora reafirmo.

 

 Atenciosamente,

 

Jô Moraes
Deputada Federal (PCdoB/MG)