Sejudh renova convênio do PPCAAM com Cedeca-Emaús

Para o titular da Sejudh, José Roberto da Costa Martins, o sucesso do programa depende da parceria e do compromisso entre todos os órgãos de estado e sociedade civil. “A união de todos é fundamental para que se criem condições necessárias à uma vida plena de direitos às crianças e adolescentes no Pará”, frisou.

O Programa que foi instituído pelo Governo do Estado do Pará, por meio do decreto Nº 1.178, de 12 de agosto de 2008 é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e executado pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente – CEDECA/Emaús.

As ações de proteção são estendidas às crianças e adolescentes comprovadamente ameaçados de morte, fazendo-se necessário destacar que, embora o risco social não seja risco de morte, observa-se, porém, que muitas vezes uma situação em que há o risco de morte também há, quase sempre, um risco social.

O ingresso no PPCAAM não poderá ser condicionado à colaboração em processo judicial ou inquérito policial. Os protegidos e seus familiares ficarão obrigados a cumprir as regras prescritas e a manter sigilo.

A proteção oferecida terá a duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada, em circunstâncias excepcionais, se perdurar os motivos que autorizaram seu deferimento. Caberá ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades judiciais solicitar a inclusão de ameaçados no programa.

As ações são acompanhadas pelo Conselho Gestor composto por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), entidade de Defesa dos Direitos Humanos e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaus).

O Conselho Gestor é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de caráter deliberativo, orientador e de acompanhamento, avaliação e execução do programa.
Renovação – Bruno Secchi enfatizou a importância da renovação do contrato como garantia do trabalho que está sendo desenvolvido no sentido de proteger as crianças e adolescentes ameaçados de morte.

Segundo ele os fortes problemas geográficos ainda representam o grande desafio para que as ações sejam alcançadas em sua potencialidade. 'O nosso desafio ainda é maior do que em qualquer outro estado. O Pará apresenta 18 municípios com alto índice de violência, sendo o município de Breves, na área do Marajó, o de maior vitimização juvenil', disse.

O padre também faz um apelo para que a população ajude. 'Quem tiver informação sobre uma criança ou adolescente ameaçado de morte basta ligar para o número (91) 9100-8279 ou entrar em contato com o Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado e Conselhos Tutelares de sua cidade.

De Belém,
Berna Barroso