Proposta a criação da Região Metropolitana do Cariri
O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa do estado projeto de lei complementar tratando da criação da Região Metropolitana do Cariri (RMC). O projeto também altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que passará a ter 15
Publicado 02/06/2009 09:43 | Editado 04/03/2020 16:35
A proposta vai ao encontro de projeto de lei apresentado pelo Senador Inácio Arruda em março deste ano e que tramita no Senado, autorizando o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA). A proposta tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União e dos Estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba, conforme prevê dispositivo fixado na Constituição Federal.
O projeto de Inácio (PLS 122/2009) quer criar mecanismos que favoreçam o desenvolvimento dos municípios do Ceará, Pernambuco e Piauí situados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, criada pelo Decreto do Executivo Federal de 04 de agosto de 1997, que abrange um perímetro de 2.658,55 Km e que, em 2007, abrigava uma população de 828.007 habitantes.
Os programas prioritários para a região serão financiados com recursos dos orçamentos da União, estados e municípios abrangidos pela Região Integrada de que trata esta Lei e do produto de operações de crédito externas e internas. O projeto de Inácio garante ainda que a União poderá firmar convênios com os Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e com os municípios abrangidos pela RICA como forma de efetivar ações que venham a trazer desenvolvimento para a região: “A proposta trata de suprir o conjunto dos municípios incluídos na RICA com estímulos ao desenvolvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para as atividades prioritárias; isenções e incentivos fiscais, entre outros”, ressalta Inácio. “Cabe salientar que pesquisas e estudos geológicos em curso apontam para a possibilidade da existência de petróleo na Bacia Sedimentar do Araripe, englobando municípios do Cariri Cearense, de Pernambuco e do Piauí. A confirmação da presença do petróleo na região poderá representar forte impacto no processo de desenvolvimento”, explica o Senador.
Pela proposta de Inácio, os municípios que vão compor a RICA são, no Ceará: Abaiara, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Jardim, Jati, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteira, Potengi, Salitre e Santana do Cariri. Em Pernambuco: Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Serrita e Trindade; e no Piauí: Acauã, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, Simões e Vila Nova. Futuros municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento dos territórios municipais passarão a compor, automaticamente, a RICA. A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando relatório do Senador Tasso Jereissati.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Inácio Arruda