Chance às formigas: Haroldo Lima modelo do governo para o pré-sal
Presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o baiano Haroldo Lima defende alterações na distribuição de royalties do pré-sal que favoreçam estados e municípios onde não há produção ou que não façam fronteiras com o mar. “Há uma deformação no modelo atual.”
Por Sergio Lirio, na CartaCapital
Publicado 14/11/2009 14:23
A partilha dos benefícios da exploração na área colocou em pé de guerra governadores, prefeitos e a União. O debate sobre a fatia de cada um no futuro butim do petróleo tornou-se o maior entrave ao avanço da regulamentação que tramita no Congresso.
Em entrevista à CartaCapital, Lima defende o novo modelo proposto pelo governo Lula, diz que a privatização da Petrobras teria sido um desastre, mas que o fim do monopólio foi benéfico à estatal. E defende a criação de mecanismos que permitam a participação de pequenos e médios empresários na exploração. “Seria algo novo para a economia nacional.”
Na visão da ANP, qual seria o melhor modelo para a distribuição de royalties do pré-sal?
Os projetos estão sendo aperfeiçoados no Congresso. No meu entender, no novo marco regulatório não tem lógica manter a participação especial. O contrato de partilha estabelece, como o próprio nome diz, uma parte ao governo. Os royalties devem permanecer, mas não da forma como prevê a lei atual. O tipo de distribuição atual restringe muito a participação do conjunto do país e exacerba a dos estados produtores e confrontantes. A nossa opinião é que esses estados devem ter uma participação maior do que a dos demais, mas não pode ser tão maior a ponto de ser 80%, 85% do total.
Para se ter uma ideia, no ano passado, o país distribuiu, entre royalties e participação especial, 23 bilhões de reais, dos quais quase 50% foram de royalties. Foram 11 bilhões para ser mais exato. De tudo isso, a parcela destinada ao chamado Fundo Especial do Petróleo, distribuída a todos os estados e municípios, ficou em 885 milhões de reais. Ou seja, dos 23 bilhões, menos de 1 bilhão foi distribuído aos que não têm áreas produtoras. É uma deformação.
A nossa opinião, e em apoio ao que se discute no Congresso, é de aumentar sobremaneira essa parcela do fundo especial do petróleo. Hoje, as proposições feitas pelo relator, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), são de cerca de 44%. O royalty passaria de 10% a 15%. Dentro desse montante, 22% seriam repassados aos municípios e outros 22% a todos os estados. E os estados produtores e confrontantes teriam não só isso, mas um acréscimo, um diferencial que respeite a Constituição, pois ela define o pagamento a esses entes federativos.
Comecei a entrevista pelos royalties, mas parece haver uma conversa sobre bois antes de chegar à carroça. Não seria preciso, antes de discutir as regras do pré-sal, saber exatamente qual a extensão das reservas e o modo como elas se distribuem?
A indústria do petróleo não funciona assim. Os marcos regulatórios são estabelecidos de forma preliminar. E a exploração começa com as regras definidas. À proporção que a pesquisa aumentar, haverá uma ideia mais precisa do que se tem na região. A área do pré-sal, de 149 mil quilômetros quadrados, é um polígono determinado que começa no sul do Espírito Santo e vai até o norte de Santa Catarina. É irregular, tem áreas mais largas, mais estreitas. Nesses 149 mil quilômetros quadrados o Brasil concedeu 28% da área, sendo 24% com participação da Petrobras e apenas 4% sem.