Brasil eleva aporte em linha do FMI e Bric terá poder de veto

Além desse aumento de aporte, o Brasil também terá, em conjunto com os outros países do Bric (Rússia, Índia e China), poder de veto nas operações no âmbito deste programa, algo inédito na história do fundo, segundo o governo.

Segundo documento divulgado pelo ministério, a conquista veio em uma reunião realizada na última terça-feira e após uma negociação de nove meses. Com a mudança no NAB, apenas o conjunto dos países do Bric, Estados Unidos, Japão e União Europeia terão poder de veto sobre as principais decisões.

Segundo Mantega, os US$ 14 bilhões ficarão à disposição do FMI e só saem das reservas internacionais se for solicitado. Com esse aumento no aporte, o Brasil chegou a seu limite de participação no programa. "Aportes ao NAB, após a sua ativação, vão continuar fazendo parte das reservas internacionais do País, pois o acordo prevê que esses aportes poderão ser resgatados prontamente em moeda de liquidez internacional em caso de necessidade de balanço de pagamentos", diz nota do Ministério.

"Por serem denominados em Direito Especial de Saque, os aportes ao FMI decorrentes da ativação do NAB favorecerão a diversificação monetária das reservas", diz o comunicado. Conforme o texto, o Brasil vinha buscando três objetivos na negociação: que tivesse caráter temporário; que o aporte pudesse ser feito mediante a aquisição de notas ou bônus; e que o Brasil, como outros Brics, tivesse influência real na reforma do NAB, sua governança e como as reservas serão utilizadas.

"Os três objetivos foram alcançados", afirma a Fazenda. O NAB é uma união de reservas cuja finalidade é reforçar a capacidade financeira do FMI e complementar as cotas, instrumento primordial por meio do qual o fundo financia suas operacões de empréstimos. Foi criado em 1998 e conta com 26 participantes.

Poder de veto

A maior participação na composição, resultado de modificações nas regras do NAB dará aos países que formam o Bric poder de decisão sobre os empréstimos. De acordo com Mantega, os países do Bric terão, em conjunto, "um pouco mais de 15%" na participação nos créditos aportados no NAB.

"E as decisões mais importantes só poderão ser tomadas com 85% dos votos, portanto, o Brasil, a Rússia, a Índia e a China passam a ter poder de veto no NAB", afirmou.
"Podemos conceder ou não recursos que estão no NAB pedidos pelo FMI", disse o ministro.

"Claro que vamos atender o FMI, se forem cumpridas aquelas regras, de primário adequado, boa gestão, concederemos empréstimos para (o fundo) alocar nos países. É um fato relevante para o Brasil", completou.

Na reunião da véspera em Washington, os participantes do NAB concordaram em expandi-lo em até US$ 100 bilhões, para US$ 600 bilhões, adicionar mais países contribuintes e tornar a concessão mais flexível.

Ainda nesta quarta-feira, o ministro também anunciou a extensão da desoneração de materiais de construção até junho de 2010, bem como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor moveleiro até 31 de março do ano que vem. Conforme Mantega, o custo para o governo com esses incentivos fiscais para materiais de construção e móveis é estimado em cerca de R$ 900 milhões.

Com agências