Deputados criticam investimento do governo mineiro na saúde
As críticas aos gastos do Governo Estadual na área da saúde marcaram a reunião com convidados que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu, nesta quarta-feira (28/4/10), convocada para que representantes do Poder Executivo prestassem informações sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em 2009.
Publicado 30/04/2010 20:11 | Editado 04/03/2020 16:50
A polêmica foi iniciada após a apresentação da diretora da Superintendência Central de Contadoria da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, que exibiu, entre outros dados, a informação de que o Estado de Minas Gerais aplicou 15,41% de sua receita na saúde em 2009, ante 13,12% no ano anterior. Esse percentual, segundo ela, é baseado nos recursos arrecadados com impostos estaduais e transferências da União, não se referindo à Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que o dado apresentado ofende a todos os que lutam por um melhor serviço de saúde prestado à população. Ele manifestou sua "inquietude e desconforto" ao ouvir da diretora que os gastos com saúde em Minas cumprem preceitos da Emenda à Constituição 29, que determina um investimento mínimo de 12% do orçamento público nessa área. Adelmo criticou a postura do Governo do Estado de ignorar as determinações do Ministério da Saúde e dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde, baseando-se apenas em um aval emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).
Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a estratégia do governo de contabilizar ações da Copasa e arrecadação de contribuições ao Ipsemg como investimento em saúde não passa de uma manobra contábil, procedimento que ele classificou de "odioso". "Os prefeitos mineiros que apresentarem gastos feitos pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Demae) como investimento em saúde terão suas contas rejeitadas pelo TCEMG", declarou.
A mesma indignação foi demonstrada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Segundo o parlamentar, essa maquiagem nas contas públicas gerou, nos últimos sete anos, um prejuízo real de R$ 7 bilhões. "Isso significa o fechamento do hospital regional de Guanhães, significa que o hospital regional de Valadares não consegue atender as pessoas que lá chegam em busca de atendimento médico", afirmou. "O Estado precisa, de fato, investir 12% na saúde, e não apenas 6,7%", cobrou Carlin.
A defesa do governo coube aos deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e Inácio Franco (PV). Lafayette insistiu que a Emenda à Constituição 29 até hoje não foi regulamentada pelo Governo Federal, o que torna a discussão muito subjetiva sobre o que é e o que não é investimento em saúde. "Salário de médico ou combustível para ambulância são gastos em saúde? Não sabemos", argumentou, justificando os critérios usados pelo TCEMG para avalizar os investimentos do Governo Estadual na área.
Inácio Franco seguiu a mesma linha de raciocínio, acrescentando que considera os investimentos em saneamento básico como voltados para a saúde, uma vez que contribuem para a prevenção de doenças.
Desempenho
Flávio Riani, assessor econômico da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou um panorama da situação econômica do Estado nos períodos pré e pós crise mundial, deflagrada em outubro de 2008. Segundo ele, a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) dá uma idéia do quanto Minas foi afetada pela turbulência: até 2008, o PIB estadual vinha crescendo a taxas superiores à média nacional, mas em 2009 a atividade no Estado teve retração de 2,6%, contra 0,2% no País.
Isso, segundo ele, trouxe reflexos negativos para o superávit primário, para a RCL e para a arrecadação de ICMS. No entanto, um comparativo entre os anos de 2003 e 2008 demonstram um crescimento de 108% na arrecadação de ICMS e de 520% nos investimentos do Estado. Para o assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda, Eduardo Antônio Codo Santos, demonstra o êxito do governo no cumprimento de todos os indicadores previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida
O endividamento do Estado também foi mencionado pelo deputado Carlin Moura. Segundo ele, a Assembleia Legislativa já autorizou o Governo a tomar empréstimos que chegam a R$ 12 bilhões. "Fala-se muito em excelência no gasto público, em déficit zero, mas estamos endividando o Estado pelos próximos 30 anos", sintetizou.
Em resposta, Eduardo Antônio, da Secretaria de Estado de Fazenda, disse que o endividamento do Estado está dentro dos limites estabelecidos pela LRF. Segundo ele, o permitido é um endividamento de até 216% da Receita Corrente Líquida, sendo que a dívida do Estado chegou a 179% da RCL em 2009.
Sávio Souza Cruz questionou não o endividamento, mas o que está sendo feito com esse dinheiro. Ele lembrou que um dos compromissos do primeiro governo Aécio Neves era levar o asfalto a todos os municípios mineiros, mas que até hoje cerca de cem cidades encontram-se na fila para receber as obras de pavimentação. Afirmou ainda que a mídia mineira passa por um processo de censura, financiado pelo uso abusivo da publicidade oficial, que "ofende as tradições mineiras". "A Minas Gerais da mídia é um paraíso, mas a Minas real é diferente", lembrou, citando que atualmente ocorre uma greve na área da educação, sem que os jornais, rádios e TVs noticiem o fato.
Fonte: ALMG