Arruda Bastos e Lula Morais defendem criação da CSS

 É imperativo o envolvimento de todos na solução do subfinanciamento da saúde para que sejam eliminadas suas consequências nefastas. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em 22/11 revela que 100 milhões de pessoas caem na pobreza a cada ano por causa de gastos com serviços de saúde, inclusive aquelas que pagam planos. Para evitar isso, a OMS propõe, entre outras recomendações, a taxação sobre operações financeiras.

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) estima em R$ 100 bilhões os recursos necessários, em 2011, para o Ministério da Saúde dar conta de qualificar profissionais, melhorar a infraestrutura e ampliar a oferta de serviços de saúde à população brasileira. Como áreas prioritárias de investimento e custeio, os secretários de Saúde apontam os atendimentos e serviços especializados de alto custo, a oferta de medicamentos excepcionais e a melhoria do Piso da Atenção Básica, que garante o repasse de recursos aos municípios para aplicação na atenção primária à saúde.

A estimativa dos secretários não é contemplada na proposta orçamentária do Governo Federal, que destina para o Ministério da Saúde, em 2011, R$ 68 bilhões – uma diferença de R$ 32 bilhões que vai repercutir na qualidade da atenção à saúde oferecida a toda a população. Mais transplantes poderiam ser realizados, maior oferta de exames especializados poderia ser garantida, mais leitos hospitalares, melhor assistência de urgência e emergência. Tudo poderia se tornar uma realidade cada vez mais próxima.

A despeito do subfinanciamento, o Ceará caminha às custa de pesados investimentos. O Governo do Estado está transformando a rede de assistência à saúde em um das maiores e mais modernas do Brasil, com o Hospital Regional do Cariri, que será inaugurado este mês em Juazeiro do Norte; o Hospital Regional da Zona Norte, em construção em Sobral; 21 policlínicas; 18 Centros de Especialidades Odontológicas e 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). O Ceará registrou este ano 772 transplantes, já superando os 769 feitos em 2009. Pelo quarto ano consecutivo batemos recordes.

O Brasil discute a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mecanismo de financiamento exclusivo da saúde, incorporado ao projeto original da Emenda Constitucional 29, que redefine a destinação orçamentária de recursos para a saúde. Faz incidir alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e tem capacidade de aportar R$ 12 bilhões para a saúde. No total, garantiria mais R$ 20 bilhões para o setor. São os R$ 32 bilhões que faltam para garantir melhor atenção à saúde da população e promover mais inclusão social.

Raimundo José Arruda Bastos é Secretário de Saúde do Estado

Está na pauta de discussão do Congresso Nacional o financiamento da saúde pública. Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcione com eficiência, sonho de todos os brasileiros, é preciso dar condições financeiras necessárias. Diferente de outros setores, diariamente os avanços tecnológicos introduzem novos medicamentos e equipamentos para exames cada vez mais sofisticados.

Pensando nisso, e com a regulamentação da Emenda Constitucional N°29, surgiu a ideia de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cujo projeto prevê que sua arrecadação será destinada ao financiamento da saúde pública no País. É similar à CPMF, extinta em dezembro de 2007, mas possui três diferenças principais: sua duração de tempo, a destinação dos recursos e sua alíquota.

A CSS será permanente, e não provisória como a CPMF. Conforme consta do projeto de Lei Complementar, os recursos da CSS só serão destinados à Saúde e não mais à Previdência e à Assistência Social como ocorria com a CPMF. A nova contribuição prevê uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, ficando isento o assalariado e aposentado com renda mensal menor que R$ 3.080.

Caso aprovada, a Contribuição Social para a Saúde deverá injetar algo em torno de R$ 12,5 bilhões a mais no setor da saúde pública por ano, a partir de 2011. Todos nós somos beneficiados pelo SUS, desde o mais simples procedimento nos postos de saúde até o mais sofisticado, através das equipes do Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Albert Sabin, Messejana, Cesar Cals, etc, em Fortaleza, com dezenas de especialidades de prontidão 24 horas por dia, salvando vidas de todas as classes sociais.

Além do mais é um imposto insonegável, por isso tem a sanha virulenta dos setores, que não contribuem com nenhum imposto (economia informal e lavagem de dinheiro), além da grande economia, que com a extinção da CPMF transformaram R$ 40 bilhões em lucro líquido imediato.

Que preço de serviço ou produto baixou com o fim da CPMF? Quem saiu perdendo foi a saúde pública e, com certeza, milhares de brasileiros que dela dependem. Agora, com a Contribuição Social para a Saúde poderemos reverter este quadro e oferecer saúde de qualidade para todos.

Lula Morais é Médico e deputado estadual pelo PCdoB

Fonte: O Povo