Programa Locação Social agora é lei

Nesta quinta-feira (30), o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 222/11, que altera a lei que implanta […]

Nesta quinta-feira (30), o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 222/11, que altera a lei que implanta o programa de Locação Social, ambas de iniciativa da vereadora Eliana Gomes. (PCdoB). Entre as mudanças, a extensão do benefício a mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos, pessoas com deficiência, enfermos graves ou arrimos de família.

“Gostaria de agradecer a todos os vereadores. Há 2 anos essa Casa aprovou como projeto autorizativo a locação social, que é dentro da política habitacional. Locação se dá num momento de muita dor. Sentamos com movimentos diversos e chegamos em consenso com órgãos municipais. A locação social é uma questão de cidadania”, salientou a parlamentar.

Para concluir, Eliana afirmou que em Fortaleza não há abrigos, e que realizará uma grande campanha de sensibilização para prever orçamento com a finalidade de melhorar a política habitacional. “Avançar na política habitacional e na política humana é o maior prazer que dá para um parlamentar legislar.

Cartilha

Assim como foi feito com a lei do Casa Bela, que possibilita o financiamento de melhorias habitacionais à população de baixa renda, o mandato da vereadora Eliana Gomes vai publicar uma cartilha explicativa para divulgar a lei do programa Locação Social. Após o lançamento da cartilha, que deve acontecer em agosto deste ano, serão feitos lançamentos localizados em diversos bairros da cidade de Fortaleza.

Assessoria de imprensa da vereadora Eliana Gomes com informações do site da CMFor