Congresso espanhol aprova controvertida reforma constitucional
O Congresso dos Deputados (Câmara baixa) da Espanha aprovou nesta sexta-feira (2) uma controvertida reforma constitucional pactuada entre o governo social-democrata e o direitista Partido Popular (PP) para limitar por lei o déficit público. É uma espécie de “lei de responsabilidade fiscal” espanhola, de corte neoliberal e conservador.
Publicado 03/09/2011 06:45
Por 316 votos a favor e cinco contra, a Câmara baixa (Parlamento) deu sinal verde à iniciativa, que segundo seus promotores procura garantir a estabilidade orçamentária, ainda que seus críticos a vejam como uma nova concessão aos mercados.
Dessa maneira, a modificação à Carta Magna, acordada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder, e a direita, encarnada pelo Partido Popular (PP), passa agora ao Senado (Câmara alta) para sua aprovação definitiva.
Os defensores da mudança na norma suprema, socialistas e conservadores, aproveitaram a hegemonia de ambas as forças no Congresso para levá-la adiante.
Na Opinião da Esquerda Unida, que s eopôs à mudança, o pacto entre socialistas e conservadores atenta contra o estado de bem-estar e provocará mais cortes sociais e trabalhistas e a privatização de serviços públicos.
A oposição de esquerda acusou o PSOE e o PP, de sacrificar a soberania política, ao submeter a democracia às chantagens dos especuladores. Para a esquerda, o PSOE e o PP sacrificaram também a soberania popular, ao negar a convocação de um referendo para que os cidadãos se pronunciassem sobre esta mudança na Lei Fundamental.
Com agências