Governo defende PL sobre povos tradicionais, CNA quer alteração
Com a exceção de um assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), todos os convidados da audiência pública promovida nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados demonstraram apoio à proposta (PL 7447/10) que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, como os indígenas e os quilombolas.
Publicado 29/09/2011 19:13
De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o projeto atribui à União e aos estados a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. O texto tem como inspiração o Decreto 6.040/07, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado, é preciso dar força de lei ao que hoje é regulado pelo decreto. "Acho que uma política que é de governo pode ser interrompida a qualquer momento por um outro governo. Então, quero transformar isso em uma política de Estado."
Confira as imagens da audiência:
A assessora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Kátia Favilla concordou com a proposta. "O texto reflete exatamente a política que já vem sendo executada pelo governo federal. O Executivo utiliza o decreto como seu marco legal e o projeto só trouxe para o Legislativo a discussão", afirmou.
Abrangência
Para o assessor técnico da CNA Anaximandro Almeida, no entanto, o texto de Luiz Alberto é vago e merece correções. "É preciso definir melhor quem são essas comunidades tradicionais. O autor deveria reescrever quais são os critérios que vão definir aquelas pessoas como pantaneiras, ribeirinhas, extrativistas, etc., bem como, em eventuais casos de ampliação das áreas ocupadas por esses grupos, contemplar a questão da desapropriação, que deve seja justa, legítima e prévia, como está na Constituição", argumentou.
Já o presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, Raimundo Nonato da Silva, mais conhecido como Konmannanjy, defendeu a proposta e ressaltou a necessidade de valorizar os povos tradicionais. “Quero enfatizar que somos diferentes, mas não somos errados. Somos brasileiros e temos direito a uma lei específica para um povo específico como o nosso", sustentou.
Segundo Ivonete Carvalho, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, o fato de já existir um decreto sobre o assunto permitiu uma maior institucionalização das políticas voltadas às comunidades tradicionais. Ela citou o Plano Plurianual 2012-2015, que prevê orçamento específico para programas direcionados a esses povos.
Fonte: Agência Câmara