Debate aborda o transporte de GLP em São Paulo

No próximo dia 8 de março, das 10h às 13h, acontece na Câmara Municipal de São Paulo debate sobre o transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e o PL 579 do vereador Jamil Murad (PCdoB). Além do próprio parlamentar, o evento contará com a participação do coordenador-geral do escritório da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em São Paulo, Alcides Amazonas, e de representantes de órgãos da Secretaria Municipal de Transportes.

Na pauta, estão as portarias 143/11, da Secretaria Municipal de Transporte, e 077/11, do Departamento de Operações do Sistema Viário, que restringem o transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) na cidade de São Paulo, e o projeto de lei 579/2011, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que propõe o fim da restrição devido à importância do produto para o funcionamento da cidade e a vida de sua população.

O debate é uma realização do mandato do vereador Jamil Murad em parceria com o Sindgás e a Câmara Municipal, com o apoio da ANP, Feng (Associação de Sindicatos e Empresários Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo), Sergás (Sindicato das Empresas Representantes de GLP da Capital e Municípios da Grande São Paulo) e Singasesp (Sindicato do Comércio Varejista, Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito do Estado de São Paulo).

A proposta do vereador

Em 2011, portarias do Executivo municipal procuraram restringir a circulação de determinados tipos de caminhões, visando diminuir o trânsito em algumas das principais ruas e vias de acesso da cidade, entre elas a Marginal Tietê. No entanto, a importância do gás liquefeito de petróleo para o funcionamento de equipamentos públicos, bem como para o uso doméstico e comercial, fez com que o vereador Jamil Murad propusesse um projeto de lei (579/11) que eliminasse a restrição ao transporte desse tipo de produto.

Conforme coloca o PL, em tramitação na Câmara Municipal, o GLP é considerado de utilidade pública nos termos da lei federal 9.847 de 26 de outubro de 1999, o que justificaria a liberdade de circulação do produto.

Para o vereador, “o gás liquefeito de petróleo (GLP) é um produto de primeira necessidade e essencial para a população, não podendo sofrer restrição de circulação e abastecimento. É um produto presente em todos os lares e vital para a população”.

Ao justificar a proposta, o vereador apontou que “os entes públicos e privados devem fazer todo o esforço para torná-lo acessível a toda a população pela importância social e ambiental do seu uso”.

Debate “O transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e o PL 579 do vereador Jamil Murad (PCdoB)”
Dia 8 de março, das 10h às 13h
Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista)

Fonte: www.jamilmurad.com.br