Novo processo contra a Delta e a Funasa

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade contra a empresa e três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Paulo Roberto Albuquerque Garcia Coelho, José Carlos Cativo Gedeão e Valber Gonçalves Faustino, por irregularidades na execução de contrato para prestação de serviços de manutenção predial, firmado em 2005.
O processo pede o bloqueio de bens dos envolvidos, para garantir o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, que ultrapassa R$ 740 mil, em valores da época. O pedido foi parcialmente atendido pela Justiça. Se condenados, além do pagamento, os acusados vão perder a função ou cargo público, ter os direitos políticos suspensos e ficar impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A Delta foi contratada por licitação para realizar serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e hidrossanitárias, dos sistemas de ar condicionado, proteção contra incêndio e pequenas reformas civis e de reparos de bens, com o fornecimento de toda a mão de obra e material necessários, porém não cumpriu o acordado. Uma auditoria da Controladoria Geral da União apontou que os gestores da Funasa repassaram valores superiores aos contratados. As irregularidades foram confirmadas por meio de uma sindicância pela Funasa.
Depois de receber os dados, o Ministério Público confirmou ter havido o pagamento de serviços em valores superiores ao contratado, a execução de reforma predial sem previsão contratual, a inexistência de termo de recebimento provisório e definitivo das obras realizadas e, ainda, a realização de despesas sem o lastro orçamentário necessário. Além disso, os gestores omitiam a indicação de responsabilidade técnica na obra de reforma predial, e não emitiram termos de recebimento provisório e definitivo das obras realizadas.