FECAM-RN indica George Câmara como membro do CONCIDADES-RN

Na última semana, o Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES-RN) realizou sua 1ª Reunião Anual. O encontro ocorreu no Auditório do Centro de Tecnologia de Gás e Energias – CTGás e empossou seus 26 membros e respectivos suplentes – representantes de diversas entidades governamentais, sociedade civil e entidades convidadas do RN. O vereador George Câmara (PCdoB) ocupa uma das cadeiras do Conselho como representante titular da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN).

O CONCIDADES-RN foi criado através da Lei Complementar nº 390/2009 e está ligado à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN). O Conselho que é de natureza consultiva e deliberativa ocupa um importante espaço na formação de políticas estaduais que apresentem relação com o desenvolvimento urbano, além de promover a integração desta com as demais políticas socioeconômicas do estado.

Em sua 1ª reunião, o CONCIDADES-RN lançou o processo de elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, um instrumento de planejamento urbano, que tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes para a produção habitacional de interesse social no curto e longo prazo, assegurando às famílias de baixa renda uma moradia digna.

Segundo o vereador George Câmara, as reuniões realizadas pelo CONCIDADES-RN discutirão políticas públicas em diversas áreas de interesse do cidadão, como saneamento ambiental, mobilidade e transporte, habitação, infraestrutura, regularidade fundiária, abastecimento, etc. O parlamentar explica que o Conselho “sugere normas para o desenvolvimento urbano, bem como expõe sua opinião sobre normas que possam prejudicar os interesses públicos”. “Além disso, o CONCIDADES deve recomendar sempre a aplicação do Estatuto da Cidade em tudo que esteja relacionado ao desenvolvimento urbano das nossas cidades”, reitera George.

A indicação do nome de George Câmara se deu pela experiência do Parlamentar na participação de Conselhos Gestores, além do seu papel em colaborar com ideias que permitam o desenvolvimento sustentável das cidades. Além do CONCIDADES-RN, George integra também o Conselho Municipal da Cidade do Natal (CONCIDADE-Natal), o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (COMSAB) e o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, além de ser o presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal. George também já fez parte do Conselho das Cidades nacional, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, que trata da política nacional para os setores de Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Planejamento Urbano.

Fonte: George Câmara – Vereador 2012