Adufpi debate Projeto de Lei com parlamentares federais

Nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, no auditório da Adufpi, acontecerá um debate com os parlamentares federais piauienses para discutir o Projeto de Lei 4368/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. O debate com os parlamentares foi deliberado durante assembleia geral dos docentes, ocorrida ontem (13), onde a categoria aprovou a continuidade da greve com indicação de uma saída unificada ao Comando Nacional (Andes-SN). A avaliação política acerca dos rumos do movimento acontecerá em Brasília nos próximos dias 15 e 16 quando haverá a definição se a greve será ou não suspensa nacionalmente.

No entendimento da categoria, o PL encaminhado pelo governo federal ao Congresso, fruto do acordo com o Proifes, traz retrocessos aos docentes e, por isso, foi rejeitado por todas as assembleias de base do Andes.

“Reconhecendo a necessidade de modificar o projeto de lei durante a tramitação no Congresso, é importante a participação dos docentes no debate com os parlamentares, para aprofundarmos as discussões em torno das modificações que interessam aos professores. A categoria deve concentrar esforços em outras estratégias de ação junto ao Legislativo, destacou o presidente da Adufpi, Mário Ângelo.

Pela análise do Andes-SN, o PL não reestrutura a carreira dos professores.

“As medidas explicitadas no PL representam apenas e tão-somente uma reestruturação nas atuais carreiras, não se podendo aventar na possibilidade de que em razão disso eventuais direitos, garantias e vantagens já adquiridas sejam suprimidas sob o fundamento de se tratar de um novo regime de carreira”.

Ainda pela análise do Andes, o projeto de Lei submetido ao Congresso fere a autonomia universitária.

“Ao atribuir ao Ministério da Educação a competência para estabelecer as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão, promoção e acesso à Classe de Professor Titular, o PL desrespeitou a autonomia didático-científica e administrativa que gozam as universidades.”

ADUFPI COMUNICAÇÃO