Mesmo ilegal, continua a paralização dos agentes penitenciários
A 3ª Vara da Fazenda Pública considerou ilegal a greve dos agentes penitenciários no DF. A decisão, desta quarta-feira, determina o retorno imediato dos serviços prestados pela categoria, principalmente as escoltas e visitas de parentes aos presos.
Publicado 11/10/2012 09:41 | Editado 04/03/2020 16:40
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) informou que, para assegurar o cumprimento da decisão, a Justiça determinou que os agentes penitenciários em paralisação sejam substituídos por outros servidores pertencentes à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ainda, caso necessário, está autorizada a requisição das forças da Segurança Nacional enquanto durar a greve.
Em assembleia na tarde desta quarta, os agentes penitenciários decidiram manter o movimento até às 19h de hoje. Depois de terem tentado uma conversa com a Secretaria de Segurança Pública, a reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, às 9h da manhã. O futuro do movimento será decidido a partir de então.
O MPDFT alega que não foram respeitadas as condições mínimas de manutenção da massa carcerária. A suspensão de serviços, como visitas dos familiares, escoltas e banho de sol dos presos torna o Estado refém da greve, com risco de rebelião, defende o órgão.
Entenda o caso
O movimento grevista, coordenado pelo Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária (Sindpen-DF), teve início na segunda-feira a partir da revogação das Portarias nº 25 e 26, de 28/5/2009, pela Portaria nº 102, de 5/10/2012. A norma proibiu o uso de armamentos fora do ambiente de trabalho pelos agentes de atividade penitenciária.
Os grevistas pedem melhores condições de trabalho e o pagamento de hora extra, além da liberação do u so de armas de fogo fora do horário de serviço. A paralisação dos agentes penitenciários surpreendeu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. De acordo com o chefe da pasta, Sandro Avelar, o órgão não foi procurado pelo movimento grevista. "Estamos sempre de portas abertas para receber os representantes e ouvir as queixas de representantes de todas as categorias. A greve foi precipitada e deflagrada sem que os líderes nos procurassem", afirma o secretário.