Empresas multadas por não desrespeito à Nota Legal
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) emitiu 38 mil multas somente este ano a empresas que desrespeitaram as regras do programa Nota Legal, três mil a mais do que o registrado no ano passado.
Publicado 01/11/2012 10:25 | Editado 04/03/2020 16:40
Cada documento fiscal não declarado pelas empresas resulta em uma multa de R$ 58. A secretaria arrecadou em 2012 mais de R$ 2,2 milhões com as penalidades aplicadas às empresas.
Segundo a pasta, cinco mil estabelecimentos são alvos frequentes de reclamações por não apresentarem corretamente documentação fiscal. Outro problema recorrente é o atraso no registro das notas emitidas pelos comércios com CPF no site do Nota Legal.
A secretaria está agendando reuniões para orientar os estabelecimentos a regularizarem a situação e corrigirem o Livro Fiscal Eletrônico. Só um supermercado foi alvo de 160 mil reclamações e recebeu dez mil multas por não apresentar documentação fiscal.
Em 2012, o Nota Legal garantiu desconto de IPTU e IPVA a 256 mil pessoas, um total de R$ 78 milhões em créditos.