IPVA terá redução de até 12,87%

Aproximadamente 94,4% dos veículos do Distrito Federal terão o valor o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido no próximo ano. A pauta de valores, definida no Projeto de Lei 1.224/2012, foi aprovada pela Câmara Legislativa.

Os carros populares serão os maiores beneficiados com redução de até 12,87%, caso do WG Gol 1.0 GIV 2011. Outro exemplo é a do Fiat Uno Way 1.0 2011 pagará 10,99% a menos.

A justificativa para a redução no valor do imposto é a desvalorização veicular que, segundo tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), chega a até 15% principalmente devido à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A pesquisa, que expressa os preços médios de veículos no mercado nacional, é utilizada pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) para definir o imposto a ser pago pelos proprietários de veículos.

Será mantido o parcelamento (três vezes) para o pagamento do tributo e os valores das alíquotas do IPVA não sofrerão mudanças. Serão mantidos os índices de 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas e outros.

Os contribuintes que decidirem quitar o imposto em cota única terão o desconto de 5% sobre o valor. O benefício será concedido apenas para quem não tiver nenhum débito vencido. Quanto ao envio dos carnês, ele acontecerá a partir do fim de fevereiro quanto os contribuintes inscritos no Nota Legal terão feito as indicações de créditos para a bater o imposto.

Cálculo do IPVA

O cálculo do IPVA é feito através do valor dos veículos multiplicado pela alíquota corresponde. Por exemplo: Um veículo de passeio cujo valor de mercado seja R$ 30.000,00 e alíquota de 3%.

IPVA = R$ 30.000,00 x 3% = R$ 900,00.

Pagamento em cota única (com desconto de 5%): R$ 855,00, ou em três parcelas de R$ 300,00.

Parcelamento de débitos

Os contribuintes que possuem débitos antigos do imposto e quiserem quitar podem imprimir o boleto no portal da Secretaria de Fazenda, aba cidadão / IPVA, ou procurar uma das agências de atendimento da Receita (clique aqui pra ver a lista de endereços). Para parcelamento da dívida é necessário fazer o pagamento de no mínimo 5% do valor total, e parcelar o restante em até 60 vezes com o pagamento mínimo de R$ 100,00 por mês, conforme Lei Complementar n° 833/2011. O parcelamento do IPVA pode ser feito em até três vezes, com parcelas mínimas de R$ 20,00.

Onde pagar

O pagamento do IPVA poderá ser feito em todas as instituições bancárias conveniadas com a SEF/DF (clique aqui e veja lista das agências). O pagamento também pode ser efetuado via Internet, de qualquer lugar do Brasil ou do mundo, desde que o contribuinte seja correntista da agência conveniada.

Carnê

Os contribuintes que não recebem o carnê em casa devem retirar a segunda via do Documento de Arrecadação (DAR) no porta da SEF/ aba Cidadão ou Empresa / IPVA / Emissão de 2ª via e Consulta pagamentos ounas Agências/Posto de Atendimento da Receita ou nos postos de atendimento do “Na Hora”. Para facilitar o atendimento é necessário o número do RENAVAM.