Produção legislativa no Congresso caiu em 2012
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra queda tanto no número quanto na relevância das leis aprovadas pelo Parlamento brasileiro este ano. De cada dez leis, três tratam de datas comemorativas ou homenagens. As ameaças da crise econômica internacional, os desgastes políticos provocados pelo Caso Cachoeira e o tempo dispensado por deputados e senadores às disputas municipais ajudam a explicar essa queda.
Publicado 17/12/2012 14:26
A duas semanas do final de 2012, já é possível dizer que este será o ano com menor número de leis, pelo menos desde o início da série histórica do Diap, em 2007. “A produção caiu em número e em qualidade”, avalia o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.
De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o país registrou o acréscimo de 155 novas leis ordinárias, uma lei complementar e três emendas constitucionais. Dessas novas leis ordinárias, 43 não mudam em nada a vida do cidadão, pois tratam apenas de datas comemorativas (31) ou homenagens (12).
Em todo o ano passado, foram 208 novas normas legislativas. A média também ficou abaixo de anos eleitorais, como 2010 (191) e 2008 (258). Num país conhecido pelo excesso de leis, a redução quantitativa pode até ser saudada por alguns. O problema, porém, está na perda de relevância das novas normas, afirma Antônio Augusto.
Retração natural
“Essa retração é natural, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Além disso, a Presidência da República direcionou todos os seus esforços para adotar medidas anticíclicas para combater a crise internacional e fazer com que o Brasil fosse menos atingido neste momento de menor crescimento na China e nos Estados Unidos e recessão na Europa”, pondera o analista político.
Qualitativamente, as leis de 2012 deixaram a desejar, considera o diretor do Diap. Entre as matérias relevantes que acabaram não sendo votadas pelo Congresso este ano, ele lista as reformas política e tributária, o Plano Nacional de Educação e a PEC de Combate ao Trabalho Escravo, entre outras.
Entre as leis relevantes aprovadas, ele destaca a nova legislação para o combate à lavagem de dinheiro, a mudança na remuneração da poupança, a previdência complementar do servidor, a lei da Copa, o Código Florestal, o combate aos crimes de informática e internet, as cotas nas universidades públicas, a lei que proíbe a exigência de qualquer garantia ou procedimento no atendimento hospitalar de emergência, e as leis do Plano Brasil Maior, com concessão de incentivos fiscais e monetários ao setor produtivo.
Antônio Augusto destaca que o Congresso foi o autor da maioria das leis de 2012, seja por ter modificado a quase totalidade das leis de iniciativa dos outros poderes, seja por ter aprovado iniciativa de parlamentares. “São de autoria de parlamentares 80 leis ordinárias contra 56 do Poder Legislativo, 17 do Judiciário e duas do Ministério Público”, observa o diretor do Diap em artigo publicado no Congresso em Foco.