Sessão para exame de vetos é suspensa para tentativa de acordo

A sessão do Congresso é destinada a votar 3.060 vetos presidenciais pendentes, em esforço para viabilizar o exame do veto da presidente Dilma Roussef à lei de redistribuição dos royalties.

Rose de Freitas afirmou que sem o entendimento não há condição de dar continuidade à sessão. O clima é acalorado e alguns parlamentares já duvidam da votação dos vetos ainda nesta quarta.

O debate sobre o regimento para tentar impedir a votação dos vetos no início da sessão já era previsto. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo querem evitar a votação do veto à lei dos royalties. Esses dois estados vão perder receitas se o veto for derrubado. Se isso acontecer, os demais estados vão se beneficiar já em 2013 com participação nos royalties pagos sobre a exploração de campos de petróleo já em produção hoje, e não apenas das reservas futuras do pré-sal.

Batalha na Justiça

A batalha está sendo travada também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o senador Magno Malta (PR-ES), antecipando-se à possibilidade de derrubada dos vetos da presidente à nova partilha dos royalties, protocolou no início desta tarde um mandado de segurança para tentar anular a sessão que ainda nem aconteceu.

Ao mesmo tempo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entrou com uma petição ao mandado que impetrou na semana passada junto ao mesmo tribunal, e que resultou em liminar do ministro Luiz Fux, "avisando" ao magistrado que a decisão dele cancelando o exame urgente do veto aos royalties está sendo desrespeitada.

O exame exclusivo do veto à lei dos royalties foi suspenso por Luiz Fux, que considerou inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria. Conforme a decisão do ministro, a apreciação deve seguir a ordem cronológica de chegada dos vetos ao Congresso.

Fonte: Agência Senado