Ação pede ilegalidade de greve em 80 bancos em Manaus

O Sindicato dos Vigilantes do Amazonas (Sindevam) promete paralisar cerca de 5 mil trabalhadores na próxima semana, e ameaça o funcionamento de pelo menos 80 bancos de Manaus logo no primeiro dia útil depois do carnaval.

De acordo com o assessor jurídico do sindicato patronal, Charles Garcia, a greve é considerada abusiva pelo Sindesp-AM, uma vez que a aplicação da lei ainda depende de regulamentação.

A Lei 12.740, assinada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Roussef, altera o Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata sobre o direito ao adicional por periculosidade.

A nova redação estendeu o direito ao benefício a trabalhadores que exerçam suas atividades com exposição permanente a “roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”.

O impasse deve-se ao fato de o texto especificar que a alteração entra em vigor na data de sua publicação, o que já aconteceu.

Direitos

Para os trabalhadores, o adicional de 30% já deveria estar sendo pago. “Não precisamos de regulamentação de lei, pois ela tem aplicabilidade imediata”, afirmou na semana passada o presidente do Sindevam, Valderli da Cunha.

Para o sindicato patronal, a lei determina também que o enquadramento de atividades seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que já anunciou a formação de equipe técnica para o serviço.

“Estamos dando entrada em uma ação cautelar para suspender a greve de imediato. Se for verificado pela Justiça que a greve é ilegal, haverá desconto pelas horas paradas”, afirmou o presidente do Sindesp, Orlando Guerreiro.

O empresário afirma que o sindicato se compromete a incluir o novo adicional na convenção coletiva deste ano, cuja data base é 1º de abril. Atualmente os trabalhadores do Amazonas recebem 20% de adicional, mas a lei federal exige o cancelamento de qualquer outro benefício similar. O adicional de 30% será calculado com base no piso salarial da categoria, que é de R$ 782.

O presidente do Sindevam, Valderli da Cunha, foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não atendeu às ligações.

Fonte: D24am