Publicado 02/04/2013 08:24 | Editado 04/03/2020 17:07
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal abordaram nessa quarta-feira (27), em primeira discussão, sobre o projeto de lei que tratam da desvinculação a pessoa física, dos atos proferidos pela administração pública, para fins de publicidade autopromocional, no âmbito do Município de Natal. O projeto é de autoria do vereador George Câmara (PC do B).
O projeto também vincula a propaganda pública aos símbolos municipais. “Quero lembrar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição. É um passo importante, dado por esta casa, para a aprovação da publicidade impessoal, e não da auto promoção”, disse o propositor. George Câmara ressaltou ainda que a lei repercute positivamente na moralização e economia do erário municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Natal