Começa processo de seleção de conselheiros da EPC
Começa nesta quarta-feira (10) e vai até o dia 30 de abril o prazo para que entidades da sociedade civil indiquem seus candidatos a integrarem o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação no triênio 2013-2016. Serão escolhidos 12 nomes, selecionados entre as entidades que se habilitarem. Esses 12 nome serão submetidos ao governador Eduardo Campos, que escolherá seis nomes para integrar o Conselho de Administração da EPC.
Publicado 11/04/2013 15:23 | Editado 04/03/2020 16:56
Todo o processo será coordenado por uma Comissão Eleitoral nomeada pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, através da Portaria 020, de 05 de abril deste ano e publicada no dia 06 de abril.
O Edital de convocação de Entidades para se habilitarem a formar o colégio eleitoral foi publicado no dia 09 de abril, no Diário oficial do Estado. O processo começa com uma fase inicial de habilitação das entidades aptas a votarem.
Uma segunda etapa será a eleição dos candidatos indicados pelas instituições consideradas aptas. Para participar da eleição, as instituições precisam ser entidades da sociedade civil constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos; ter entre seus objetivos estatutários um ou mais dos seguintes itens: promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia, educação ou pesquisa; promoção da cultura, das artes ou dos esportes; defesa do patrimônio histórico ou artístico; defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; representação sindical, classista ou profissional; defesa da liberdade de expressão e atuar no Estado de Pernambuco.
A inscrição para habilitação da entidade deve ser feito por meio de formulário próprio, disponibilizado pela Comissão Eleitoral na sede da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
A indicação do delegado que representará a entidade deve ser feito por ofício, que deve ser acompanhado dos seguintes documentos: estatuto da entidade registrado em cartório; CNPJ ou carta de autoridade pública, atestando a existência e funcionamento da instituição; ata de posse da diretoria atual; documento descritivo das atividades realizadas pela instituição nos dois últimos anos; documentos comprobatórios da atuação da instituição no Estado de Pernambuco e cópia do RG, CPF e do comprovante de residência do delegado pela instituição.
O prazo para as inscrições se encerra às 17 horas do dia 30 de abril, conforme prevê o edital de convocação de entidades publicada no Diário Oficial de dia 9 de abril.
Democracia
Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, o processo de formação do Conselho de Administração da EPC consolida um modo democrático qual o projeto de comunicação pública vem sendo implementado pelo Governo. “Garantimos assim a participação das entidades da sociedade civil que podem contribuir com a pluralidade que pretendemos que a Empresa Pernambuco de Comunicação veicule em sua programação”, afirmou.
Além dos seis representantes da sociedade civil, o Conselho de Administração da EPC ainda será formado por seis membros do Governo do Estado, sendo um representante das secretarias de Ciência e Tecnologia, Cultura, Casa Civil, Educação, Procuradoria Geral e Imprensa, indicados pelo governador, e um representante da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
Fonte: SectecPE