Publicado 29/04/2013 19:06 | Editado 04/03/2020 17:14
Vira e mexe e o debate sobre a redução da maioridade penal volta a pauta de discussão no Brasil, sempre pautado pela imprensa, instrumento responsável pela massificação do senso comum, ou seja, a veiculação da opinião elaborada pela burguesia conservadora nacional. Se utilizam de casos e números para afirmar que a saída para a violência e da criminalidade é a redução. Para o governo tucano do estado de São Paulo, na pessoa de Geraldo Alkimin, o projeto apresentado e defendido por ele no congresso nacional, busca colocar a juventude em penitenciárias como se isso fosse a saída para garantir a segurança da sociedade brasileira. Esse discurso vazio e estritamente conservador precisa ser combatido pela sociedade brasileira.
Reduzir a maioridade penal é focar na consequência e não no problema em si. Para governos descompromissados com o desenvolvimento da juventude e do povo brasileiro reduzir a maioridade penal é preferível porque é mais barato do que investir em políticas publicas que atendam a demanda da juventude, como educação, cultura, esporte e saúde de qualidade… Defender algo diferente disso é se preocupar apenas com seu próprio umbigo numa sociedade cada vez mais individualista e morrendo por problemas coletivos.
Essa medida não resolve, mas caso aprovada, daqui ha alguns anos estaremos debatendo o que fazer com as crianças de 9, 10 anos que serão donas de boca de fumo, e traficantes que andam armadas nos morros e periferias. Redução da maioridade penal é transferir o problema pra outra faixa etária, não resolve, e se torna uma ameaça à juventude brasileira.
MAGISTRADOS CONTRA A REDUÇÃO
Recentemente, magistrados divulgaram uma Carta Aberta contra a redução da maioridade penal. A cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais pressionou os magistrados a emitirem uma opinião, que resultou na ‘Carta de Vitória’ em defesa da Responsabilidade (leia íntegra
O tema não é recente, mas a polêmica foi reascendida porque no dia 9 de abril um adolescente de 17 anos, três dias antes de completar 18, assaltou e matou um jovem de 19 anos na zona leste de São Paulo. A carta expõe a visão dos juízes em relação à cobrança da sociedade por mais rigor na punição a adolescentes que cometem atos infracionais e destaca a posição contrária à redução da maioridade penal.
O texto contempla diretrizes e expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados manifestam preocupação com a “permanente exposição dos cidadãos brasileiros à toda sorte de riscos, violências e vitimizações, que entendem, poderiam estar sendo evitadas mediante soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de Estado correspondentes”. Os juízes, no entanto, ponderam que o “problema da violência é cercado de grande complexidade e não será resolvido por soluções simplistas como o mero endurecimento das legislações punitivas”.
contrária à redução da maioridade penal – (Foto: Tais Valle/TJES)
O debate também foi abordado pelo magistrado aposentado João Batista Costa Saraiva, consultor para Área da Infância e Juventude, em entrevista no dia 15 de abril ao programa Manhã Band, da Rádio Bandeirantes AM. (Ouça a íntegra AQUI).