Seminário: Partidos aliados avaliam legado de Lula e Dilma

“O PCdoB  foi construtor e partícipe desse processo, desde os primórdios, assim como o PSB”, lembrou ele, sobre o pioneirismo destes partidos na primeira disputa presidencial de Lula, em 1989. Segundo ele, a base da análise do Partido sobre essa última década tem como referência o programa partidário e seu projeto de desenvolvimento.

Inversão de prioridades

“Lula herdou um pesado e perverso espólio, essa é nossa compreensão”, define Rabelo ao citar os últimos dez anos, anteriores ao governo democrático, que “marcam uma herança maldita fruto da barbárie neoliberal”.

Esse período anterior de aplicação contínua do projeto neoliberal resultou na extinção de 12 milhões de empregos, privatizações e ganhos com inflação, produtos do Plano Real que foram trocados pela emissão da dívida pública pagando elevadas taxas de juros reais (até 27%). “O país tornou-se insolvente, não tínhamos reservas cambiais e Lula encontrou o país sem crédito lá fora”, lembrou.

O Brasil quebrou nas mãos de Fernando Henrique, literalmente, em três ocasiões. “Com os tucanos, o Brasil reduziu-se a um emirado do FMI, uma situação que a Europa está vivendo hoje”, comparou. Para Rabelo, a imagem limite mais representativa desse período é a de “compatriotas alimentando-se de sopa de papelão”. “Hoje, mesmo na seca, encontra-se as pessoas com dinheiro”, diz o dirigente comunista.

Para coroar essa herança maldita, Rabelo questiona onde o ex-presidente Fernando Henrique goza de prestígio. “É pessoa não grata entre o povo. Seu partido o deixa de lado. Não participa de campanha”, resumiu.

Dessa forma, Lula encontrou um país quebrado, numa crise gravíssima, pior que  a da Europa, e inicia uma grande transição para um novo projeto nacional de desenvolvimento. Para o PCdoB, superar esse legado e avançar como nação forte e desenvolvida é um processo de longo prazo, que demanda décadas.

Para ele, um dos principais simbolismos que emergem desde o início do Governo Lula é a força que ganha a bandeira da democracia. “Fernando Henrique encarnou a intolerância e criminalização dos movimentos sociais, enquanto Lula abriu as portas para os movimentos sociais, abriu um diálogo constante com as centrais sindicais, com reuniões de até três horas. Foi assim que surgiu a proposta do aumento real do salário mínimo”, relatou.

“A centralidade do enfrentamento de problemas candentes que calam fundo na alma do povo também marcaram o início daquele governo”, disse Rabelo, referindo-se ao combate à fome.

Na avaliação de Rabelo, o resgate de cerca de 30 milhões de brasileiros da linha da pobreza teve como carro chefe desse processo o Bolsa Família. “Um programa emergencial e impostergável que provocou impacto nas microeconomias regionais, alavancando o consumo e a geração de emprego”.

Rabelo ainda cita o Prouni como parte das políticas que atingiram as massas de todo o país, tirando milhões da miséria. “Não se pode subestimar uma política de impacto como a PEC ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas”, citou ele a votação recente mais impactante.

Em que medida superamos o projeto neoliberal? Este questionamento é parte importante da análise do Partido. Transições limitadas e graduais marca”m a história do país, que levam em conta a correlação de forças conjuntural. “Se não acumula forças, não realiza mudanças”, sintetiza Rabelo.

Qual o núcleo dessa grande transição? Em sua opinião, é recompor o estado nacional e regular o desenvolvimento, algo que se faz através do entrelaçamento da democratização e dos programas sociais. “O começo se dá com a distribuição de renda que impulsiona o próprio desenvolvimento”, afirmou Rabelo, salientando que se trata de uma inversão de equação ortodoxa que prevê só distribuir renda após a efetivação do desenvolvimento econômico.

O dirigente comunista cita ainda os mecanismos de planificação do comércio externo como parte dessa transição para a superação do neoliberalismo. “A prioridade dada aos EUA e à Europa muda com o foco concentrado nos vizinhos”, afirmou.

O esforço para atender os mercados vizinhos do continente foi uma das medidas que alavancou as exportações  dos US$ 16 bi, em 2002, para US$ 378 bi atuais. O afastamento do Brasil da proposta da Alca, de acordo com Rabelo, foi uma atitude clara de independência brasileira no contexto internacional. “Houve uma mudança estratégica na geopolítica mundial com a emergência dos BRICs, que eu considero um mundo novo que vai nascendo na construção de uma nova ordem mundial”, afirmou, otimista, citando ainda outras medidas de integração política e comercial regional, como a formação da Unasul, da Selac, sem participação dos EUA e do fortalecimento do Mercosul.

O contorno final para a superação do neoliberalismo, em sua opinião, se deu com o colapso dessas políticas econômicas a partir de 2007. A primeira etapa do governo foi de resistência com uma política econômica hibrida, buscando estabilidade política e a afirmação do governo. Na segunda etapa, de 2007 até 2009, com a crise sistêmica do capitalismo, as medidas se tornaram mais claras.

O financiamento de longo prazo, especialmente pelo BNDES, foi expandido. “Não existe no ocidente um polo público bancário da dimensão que temos no Brasil”, afirmou.

A terceira etapa na mudança da política macroeconômica ganhou impulso no governo Dilma. O marco inicial, conforme diz Rabelo, se deu com a política de queda dos juros. Ele lembra que economistas conservadores reconheceram que Dilma mudou a matriz econômica. O economista Delfim Netto afirmou que há mudanças estruturais significativas.

Desta forma, o governo acumulou meios e condições para mudanças estruturais, no sentido do avanço para um novo projeto de desenvolvimento. “Essa nova matriz econômica nos leva a ideia de um novo arranque, um novo pacto político social”, diz Rabelo.

“Não somos contra alianças amplas, mas que tenha forças consequentes e comprometidas com esse processo”, declarou o comunista. Para o Partido, é preciso haver um pacto no Brasil entre trabalho e produção. “Evidente que tem resistência daqueles setores que não participam, sobretudo aqueles que se beneficiam da especulação.”

Rabelo ainda enfatizou a questão da soberania nacional como inseparável desse novo projeto. Para ele, a questão da soberania está intimamente ligada à questão energética para colocar em marcha toda a nossa potencialidade industrial. Ele citou o exemplo do chinês Mao Tse Tung, em 1949, que decidiu desenvolver armas nucleares. “Temos que ter independência tecnológica, sobretudo o submarino de propulsão nuclear. Temos que defender as nossas riquezas. É muita riqueza!”

Rabelo conclui sua reflexão afirmando os entraves para uma arrancada maior do desenvolvimento. “O fortalecimento da democracia e da soberania esbarra no monopólio privado do domínio público da informação. Algumas famílias são capazes de subverter a subjetividade popular, são os donos da notícia!”, afirmou sobre o oligopólio que domina os meios de comunicação no país.

A ampliação da infraestrutura precária para as condições continentais do país também se constitui um entrave ao desenvolvimento. “É preciso haver uma estratégia de desenvolvimento e crescimento que procure enfrentar dois fenômenos relacionados, as tendências de desindustrialização e a desnacionalização da economia”, encerrou Rabelo.

O círculo vicioso: oposição, mídia e judiciário

O presidente do PT lamentou a emergência do racismo e da intolerância na Europa, com o avanço dos efeitos da crise econômica que atinge o continente. Segundo ele, o Brasil está protegido pelas políticas do governo Lula, mas não é “inexpugnável”, sinalizando os desafios do enfrentamento dessa crise prolongada nos países desenvolvidos.

“Nesse momento de avanço, em que celebramos os dez anos, reiteramos a importância de fortalecer a aliança entre os partidos do campo democrático”, afirmou Falcão. Para ele, é preciso enfrentar a coordenação entre mídia e oposição na tentativa de desqualificar o governo. “Ao mesmo tempo que cobram investimentos na infraestrutura para vencer o atraso secular do governo FHC, e nos acusam de estar retomando o processo de privatizações, que teve seu auge no mesmo governo FHC”, disse ele.

Falcão precisou o modo como a acusação de privatização é feita sobre as concessões de rodovias, por exemplo. “Estamos estabelecendo concessões, com o estado no comando e à frente do processo, para tornar mais ágil a recuperação de infraestrutura de rodovias e portos”, especificou o dirigente petista. Sob controle estrito do estado, que aponta áreas, regula e estabelece a menor tarifa para não sacrificar o usuário, as concessões estão longe da venda de patrimônio feita pelo governo tucano.

Outro movimento da oposição com apoio da mídia é enfatizar um suposto “descontrole sobre a inflação”. “Dizem diuturnamente que o governo está perdendo o controle da economia e vamos entrar em crise”, criticou. Falcão propôs comparação para saber quem era o governo leniente com a inflação:

Em dez anos de FHC,  a inflação acumulada era de 100,06% contra 74% do governo democrático. FHC superava os 9% na medida anual da inflação, contra os menos de 7% do governo Dilma. “Não vou entrar em outros índices para não humilhar os tucanos na comparação”, ironizou o petista.

Tudo que conquistamos nesse período podemos considerar um legado, diz ele, mas a população espera do governo “o futuro”. Agora, e não apenas um legado! “Esses brasileiros que ascenderam ou saíram da pobreza consideram isso como uma conquista dada, não como resultado de um amplo processo político e social, que transformou o povo em protagonista desse processo, mas como uma conquista individual, fruto de seu esforço pessoal”, analisa Falcão.

“O povo que antes era visto como carga, um fardo, acelerou esse processo e deu outro caráter ao processo democrático do Brasil”, disse ele, ressaltando que democracia não é apenas o direito de votar a cada dois anos. “Democracia é criação de novos direitos, entre outras coisas.”

Ele exemplifica esse processo de democratização pelas conferências e a abertura para o funcionamento livre das centrais. “Temos que dialogar com essa nova classe média, como são chamados impropriamente, para se tornarem integrantes desse amplo processo e não apenas self-made-men”, afirmou, citando ainda outros avanços para os trabalhadores como a redução da jornada sem redução de salário e o fim da demissão imotivada, numa conjuntura de quase emprego pleno.

Rui Falcão também reafirmou a bandeira da ampliação da liberdade de expressão, que tem enfatizado como presidente do PT. “Não estamos propondo nada que não esteja assegurado na Constituição de 1988, mas que continua sem regulamentação, como letra morta”, afirmou, sobre a proposta que gera fortes reações da imprensa corporativa. Conforme explica ele, a Constituição proíbe monopólio e oligopólio, “com todas as letras”, mas muitos parlamentares estão associados a esses oligopólios.

O sistema público de comunicação precisa ser ampliado, de acordo com o petista, assim como a distribuição de verbas para redes menores e rádios comunitárias. “Um estrangeiro que tome contato com nossa mídia não entende como foi possível tantos avanços com a barragem ideológica e desinformativa contrária a tudo que se sucedeu nesses 10 anos”, destacou Falcão.

Ele afirmou ainda a necessidade da reforma política como prioridade do PT. “É inaceitável continuar a conviver com o financiamento privado das campanhas eleitorais”, enfatizou. “O poder econômico pesa sobre nossas candidaturas e não conseguimos ampliar mais nossas bancadas”, justificou, ressaltando que o governo mantém uma maioria episódica, negociada ponto a ponto.

Para apontar uma outra prioridade estratégica para um governo democrático, Falcão citou a oposição sofrida a partir de “altos funcionários da burocracia do estado”. “Estamos vivendo um processo muito intenso de judicialização da política no Brasil sob a alegação de que a independência dos poderes dá a última palavra”, afirmou ele, contestando essa tese.

“O povo é soberano e dá a última palavra.” Em sua avaliação, o Poder Judiciário interfere nos processos políticos e, sem ter voto, cumpre um papel soberano.

Apesar do esforço da oposição e da mídia para aterrorizar o eleitor com índices econômicos que não existem em sua realidade, Falcão acredita que a segurança pública atormenta muito mais do que a inflação e o desemprego. Para ele, o governo precisa estar atento a essa realidade das cidades.

Falcão ainda acrescentou que a cultura de esquerda tem uma tradição inabalável, para além das divergências pontuais e das visões diferentes dos processos eleitorais, “que são legítimas”.  “Temos um grande e forte projeto comum, que é o futuro do nosso país, com uma sociedade livre, justa, democrática, igualitária e livre dos desmandos do capitalismo”, concluiu.