Deputados do México aprovam polêmica lei na educação

A Câmara aprovou por 369 votos a favor, 69 contra e quatro abstenções a Lei Geral do Serviço Profissional Docente, mas deixou aberta a mais discussão 28 reservas apresentadas pelos partidos de esquerda.

Em comunicado, o órgão legislativo anunciou que "o relatório da Comissão de Educação Pública e Serviços Educativos estabelece a avaliação educativa como o principal instrumento para o ingresso, permanência e promoção na docência, direção e supervisão nos níveis básico, médio e superior".

Após vários dias de negociações com membros da Coordenadoria Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), que há semanas protesta na Cidade do México provocando alguns transtornos, o relatório incluiu um anexo com a posição dos professores.

Na primeira reação após a aprovação da iniciativa, representantes da CNTE se mostraram críticos com a decisão tomada pelos deputados na noite de domingo.

"Foi um mecanismo 'fast track' (de via rápida), uma imposição, uma exclusão por parte do governo federal e do poder legislativo, pelo menos boa parte dele, a respeito do que estava se construindo com os professores", lamentou nesta segunda-feira o líder da Seção IX do CNTE, Francisco Bravo.

Em entrevista à emissora MVS, Bravo criticou que as propostas negociadas pelos representantes da CNTE não fossem incorporadas plenamente à nova legislação. Para ele, o pior da lei é dar um "caráter punitivo" às avaliações, pois assim que entrar em vigor, os professores "ficarão de fora" da docência se não passarem nos exames três vezes.

"Apertam as porcas, o controle, aprovam a lei com um subtexto que diz 'ou faça ou vá embora'. Nós dizíamos e sustemos que a avaliação não tem que ter nenhum nexo com questões trabalhistas, mas um caráter formador", acrescentou.

O deputado Silvano Aureoles, do Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda, explicou à emissora que, apesar de a Lei Geral do Serviço Profissional Docente ter sido aprovada, isso "não acabará com o atraso da noite para o dia".

"Não vão terminar também as manifestações de insatisfação, mas é importante dar o primeiro passo para melhorar uma das principais tarefas, que em minha opinião é o único meio pelo qual podemos transformar o país, que é a melhor formação de crianças e jovens", completou.

O deputado explicou que depois de ser aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado e, se aprovado, "entrará em vigor até dentro de dois anos", motivo pelo qual "não deveria ser matéria de polêmica neste momento".

Fonte: Efe