União Africana debate progresso em direitos humanos e dos povos

A escolha pela ênfase nos direitos coletivos dos povos africanos é observada positivamente por diversos analistas políticos, no âmbito do direito internacional e da regionalização dos conceitos, em termos culturais.

Mais além da concepção individualista dos direitos humanos, a carta africana busca enfatizar a responsabilidade dos Estados e das organizações, como a própria UA, pela proteção e a promoção dos direitos dos povos, como coletivos sujeitos de direito.

Em 1981, os membros da então chamada Organização da Unidade Africana (OUA) adotaram a carta proposta, com o compromisso de garantir e salvaguardar a liberdade, a justiça, a igualdade e a dignidade humana.

A comemoração, de acordo com a nota conceitual divulgada pelo Departamento de Assuntos Políticos da UA, é uma ocasião para a reiteração do “compromisso com a causa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no continente, e para abordar problemas que afetam e continuam a afetar as vidas de milhares de homens, mulheres e crianças, inclusive com os desafios da pobreza, dos conflitos, do vírus HIV/Aids, a discriminação com base no gênero e a violência contra as mulheres”.

Além da comemoração, o departamento também organiza uma reunião em que especialistas em direitos humanos, organizações civis, embaixadores e diplomatas dos Estados membros, assim como de outras organizações internacionais participam.

Mecanismos jurídicos e estratégias africanas

Na proteção dos direitos humanos e na prevenção ou responsabilização pelas atrocidades cometidas no continente, a UA conta com um tribunal regional e um sistema jurídico particulares, como a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, como um esforço construtivo de regionalização dos julgamentos.

Neste sentido, a UA vem emitindo declarações contundentes contra os procedimentos e a seleção dos casos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda), do qual mais de 30 dos Estados africanos são membros.

Apesar de a Corte Africana, estabelecida em 2004, ainda estar em processo de fortalecimento, a proposta é justamente a regionalização dos julgamentos, à qual a internacionalização proposta pelo TPI deve ser complementar. Ainda, diversos líderes da UA vêm criticando o TPI como uma forma de “neocolonialismo”, já que as potências mundiais não se submetem à sua jurisdição.

A embaixadora Aisha L. Abdullah, comissária para Assuntos Políticos da Comissão da UA, comentou sobre a comemoração, e reafirmou o empenho da UA no combate à impunidade na África, dada à “aspiração legítima do povo africano” à justiça.

Por isso, ressalta a comissária, em nota divulgada pela Comissão da UA, o objetivo central da Estratégia de Direitos Humanos para a África é abordar fraquezas atuais dentro do sistema de direitos humanos da África e focar na justiça transicional, para lidar com questões de reconstrução pós-conflito, paz e desenvolvimento.