Participação política efetiva e poder real do cidadão

A aprovação deste PPA, por si só, não seria motivo de maiores reflexões, tendo em vista que sua elaboração – prevista na Constituição de 1988 – já está consolidada enquanto procedimento comum de governos. Contudo, o processo de construção deste mecanismo de planejamento na cidade foi um marco para a administração pública contagense. Elaborado de forma participativa e transparente, o PPA 2014-2017 inaugura um tempo novo para Contagem e, em especial, para o PCdoB que assumiu o desafio de governar esta cidade centenária de forma republicana, moderna, ousada, eficaz, com transparência e participação popular.

No dia 30 de novembro, ocorreu na Praça da Jabuticaba, região central da cidade, a nona e última audiência pública do Planejamento Participativo, que buscou construir democraticamente o Plano Plurianual (PPA) do município. Após três meses de intensa mobilização e discussão da sociedade contagense, este processo ousado e inovador foi concluído com a aprovação das propostas elaboradas pela população ao longo deste período, que foram introduzidas no texto final do PPA e encaminhadas à Câmara Municipal de Contagem para sua apreciação, discussão e deliberação.

Foram envolvidas neste processo, mais de 5 mil pessoas nas oito audiências regionalizadas. Mais de 350 delegados realizaram curso de formação sobre Planejamento e Orçamento públicos através da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC). Na audiência final, o caderno do delegado trazia as informações de um total de 2.284 manifestações (propostas, reclamações, sugestões, entre outros). Os meios de recebimento foram: 81% via formulários entregues nas Plenárias; 16% via internet; 3% via entidades associativas. Do total de manifestações, 11% foram de reclamações e/ou sugestões e 89% foram proposições e/ou emendas.

Desde o lançamento do Planejamento Participativo de Contagem, que ocorreu nos dias 14 e 15 de agosto com o Seminário “Um Novo Projeto de Desenvolvimento para Contagem”, o governo apontava para a construção de uma política que teria como algumas de suas marcas a participação, transparência e o tratamento republicano entre os diversos setores da sociedade. Prova disso foi a participação neste seminário e, durante todo o processo de discussão, de representantes do poder executivo municipal, estadual e federal, assim como o poder legislativo em seus três níveis e representantes de instituições empresariais, da sociedade civil organizada e cidadãos (ãs).

A proposta do PCdoB de governar Contagem com ampla aliança entre as mais diversas forças políticas da cidade se mostra, além de factível, muito produtiva para a população como um todo, tendo em vista a pluralidade de propostas apresentadas. O governo atual demonstra, na prática, estar em acordo com os diversos teóricos da participação social que defendem que o aprofundamento do processo participativo é condição prévia para a consolidação da democracia e efetivo combate às desigualdades econômicas e sociais (DE TONI(2003), NOGUEIRA(2004), AVRITZER(2002)).

A prefeitura de Contagem propiciou uma participação política efetiva nesse processo, radicalizando a democracia na gestão pública. Segundo DE TONI(2003), a participação política consiste na modalidade de participação de maior grau de consciência e se relaciona com a “conquista de direitos que afetam o conjunto de população, sociedade, nação.” O que distinguiria os cidadãos nesta modalidade participativa seria suas visões globalizantes dos problemas comuns a todos (as) e as soluções propostas.

Nesse sentido, as discussões realizadas nas audiências públicas do Planejamento Participativo de Contagem proporcionaram à população o debate político democrático e a gestão coletiva dos conflitos. O modelo de participação em questão é o que se identifica com a manifestação real de poder político dos (as) cidadãos (ãs) e não apenas a expressão de um direito público subjetivo.

Em que pese a grande relevância e mérito dos processos participativos experimentados até o momento na cidade de Contagem e em grande parte do Brasil – as conferências temáticas, conselhos, experiências diversas de Orçamentos Participativos -, a participação política testada no Planejamento Participativo vai além de uma mobilização convocada pelo Estado com caráter consultivo e/ou com deliberações pontuais. A proposta de participação política do Planejamento Participativo se mostra mais avançada porque representa com legitimidade amplos setores da população e pauta interesses reais da cidade como um todo.

O que se coloca em questão é um novo paradigma de participação social. Participação esta que se baseia no caráter político efetivo, que empodera o (a) cidadão (ã) e eleva o nível de consciência do povo. O pano de fundo de todo este processo participativo ocorrido em Contagem é a arena de disputa de projetos de sociedade que, por sua vez, tornou-se mais evidente neste período. Dessa forma, os pressupostos do Planejamento Participativo contribuem efetivamente com o aprofundamento das mudanças na sociedade, com o progresso social e está em sintonia com a construção de um novo projeto de desenvolvimento para a cidade de Contagem e para o Brasil. A concretização de tal projeto não pode prescindir de uma participação que eleve o nível de consciência e politização do conjunto da população.

É importante ressaltar que o Planejamento Participativo não se encerra após sua aprovação, nem tampouco será política de governo apenas. Nos próximos três anos a população poderá monitorar a execução do PPA por meio das revisões que serão feitas através do mesmo formato – o chamado “DIA DA CIDADANIA”. A experiência em questão deverá, ainda, ser inscrita em lei municipal.

Todos que, assim como eu, presenciaram, participaram e se formaram nesta grande empreitada da prefeitura de Contagem, puderam verificar que a cidade hoje vive um novo tempo onde o conjunto da população conquista um espaço inédito de participação política. Trata-se de um marco histórico na cidade Contagem. Trata-se também de momento emblemático para o PCdoB, que assumiu o desafio de governar esta cidade centenária de forma republicana, transparente, moderna, eficaz, ousada e participativa e que em seu primeiro ano de governo demonstra o seu compromisso com a construção de uma Contagem mais desenvolvida, democrática, justa e igualitária.

Referências:

DE TONI, J. Planejamento Participativo: possibilidades metodológicas alternativas. In: 2º Congresso Consad de Gestão Pública. Disponível em: http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/ arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_II_congresso_consad/painel_14/planejamento_participativo_possibilidades_metodologicas_alternativas.pdf. Acesso em 11/12/2013.

SCÁRDUA, Márvia(org.). Governar para um novo projeto nacional de desenvolvimento. São Paulo: Anita Garibaldi, 2012.

*Adriana Souza é Secretária de Movimentos Sociais do PCdoB de Contagem, Professora de História e Especialista em Políticas Públicas pela UFMG.