Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso
O veto ao reajuste de 6,5% da tabela mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso nesta quarta-feira (4). A partir dessa data, o Plenário do Congresso não pode analisar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff no projeto de lei resultante da Medida Provisória 656.
Publicado 02/03/2015 15:13
Essa MP foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%.
O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644, de 4,5%, que perdeu a vigência em agosto do ano passado.
A presidenta Dilma Rousseff já anunciou que vai enviar outra Medida Provisória com a correção da tabela com o mesmo percentual de 4,5%.
Vários outros temas incluídos na pauta do Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeição do reajuste da tabela do IRPF: violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse artigo condiciona a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo afirma que o reajuste implicaria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Grandes fortunas
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com a necessidade de corrigir os valores, mas observou que o Imposto de Renda não é o tributo mais injusto do País. Segundo ela, um dos mais perversos é o ICMS, estadual, que atinge ricos e pobres.
A parlamentar acusou os governadores de promoverem aumentos excessivos desse imposto. No Paraná, a alíquota, que era de 12%, passou para 18%, conforme a senadora. Em outros estados, acrescentou, está passando para 25%.
Para Gleisi Hoffman, o Senado precisa também “ter a coragem” de discutir a instituição do imposto sobre grandes fortunas e heranças. Segundo a parlamentar, os Estados Unidos, “um país tão elogiável pelo seu sistema tributário”, tem no imposto sobre heranças uma de suas principais fontes de arrecadação, “e nós não fazemos isso”.
A sessão do Congresso Nacional de quarta-feira está marcada para as 11 horas. Antes de analisar os vetos, os parlamentares tentarão votar o projeto que cria novos procedimentos para a votação de vetos.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Agência Câmara