Conselheiro tutelar diz que jovens têm direitos violados
A grande maioria dos jovens que comete crime já teve vários direitos violados no passado pela família e pelo Estado. Essa foi a avaliação feita pelo conselheiro tutelar do Distrito Federal, Clemildo Sá, afirmou, nesta quinta-feira (28), na audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família para discutir a redução da maioridade penal.
Publicado 28/05/2015 11:51
O conselheiro disse que é importante reconhecer que o adolescente é um sujeito em desenvolvimento. “Quem tem que dar condições para que ele possa se desenvolver não o faz..” E enfatizou que os jovens que cometem delito foram, antes de se tornarem criminosos, vítimas de crimes de abandono e negligência do Estado e da família.
De acordo com Clemildo, a redução da maioridade penal não vai resolver os problemas de violência. “A impunidade do menor é uma falácia, porque o número de crimes cometidos por menores é muito inferior ao dos cometidos por adultos”, afirmou.
Clemildo também criticou a proposta da Comissão Especial do Estatuto da Família de alterar a definição de família para evitar que o Estado reconheça as relações homoafetivas. Para ele, a definição de família prevista no projeto de lei 6583/13 está ultrapassada. O projeto define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável
“Família é aquela que se acha unida por laços afetivos, consanguíneos e de solidariedade. Esse conceito me ajuda a compreender as famílias atendidas pela instituição”, defendeu Clemildo, acrescentando que o Conselho Tutelar parte do conceito de família proposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).