Publicado 12/08/2015 16:48
A decisão foi tomada na sessão que o TCU realizou nesta quarta-feira (12) e o prazo deve começar a contar a partir da notificação oficial. A decisão joga um balde de água fria nos intentos golpistas da oposição, que pretendia usar o julgamento das contas para justificar um golpe.
Os “novos fatos” foram apresentados pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidenta forneça informações adicionais.
Trata-se de decretos editados pela presidenta da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional, segundo o senador Otto, que afirma que afirma que tais decisões exigiriam a abertura de um novo prazo para Dilma se manifestar sobre o motivo de ter editado os decretos.
O julgamento das contas pelo plenário do TCU estava programado para este mês, tendo como análise principal o atraso no repasse aos bancos públicos do pagamento de programas sociais.
O relator do processo, Augusto Nardes, antes do julgamento informou que seu voto seria pela reprovação das contas por considerar que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei. O governo, por meio da Advocacia-geral da União, rebateu argumentando que tais práticas não representam uma infração e que é uma prática recorrente desde 2001, não sendo reprovadas nos anos anteriores.