Pesquisa e cartilha comemoram 9 anos de Lei Maria da Penha
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada, e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Data Senado.
Publicado 08/09/2015 17:05
O lançamento da pesquisa do DataSenado e o lançamento da cartilha "Lei Maria da Penha – Perguntas e Respostas" marcaram os noves anos da Lei Maria da Penha, em evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.
Segundo a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), é importante fazer a captação de dados e a leitura correta das pesquisas, que norteiam as políticas públicas, e divulgá-las. A cartilha, segundo ela, é importante instrumento de divulgação da Lei Maria da Penha.
Na luta de combate à violência contra a mulher, a senadora destacou a expectativa de do Poder Judiciário centralizar e nacionaliza o julgamento dos processos que dizem respeito à Lei Maria da Penha. Também falou sobre a luta no Congresso Nacional de garantir a cota de gênero para vagas no Parlamento.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), também presente ao evento, falou sobre a importância de conhecimento dos dados apurados pela pesquisa para o desenvolvimento do processo de enfrentamento a violência contra a mulher.
“A grande contribuição da pesquisa é que ela mapeia aspectos particulares da violência, nos ajudando a estabelecer novas políticas e formas de enfrentamento e combate a esse mal que virou epidemia social”, avalia a parlamentar, ex-coordenadora da bancada feminina na Câmara.
Pesquisa aponta
Segundo a pesquisa do DataSenado, os agressores mais frequentes ainda são os que têm ou já tiveram relações afetivas com a vítima: praticamente metade dessas mulheres (49%) teve como agressor o próprio marido ou companheiro, e 21%; o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado.
Nem todas as agredidas denunciam ou procuram ajuda, mas 97% das entrevistadas defendem que os agressores devem ser processados ou punidos, ainda que sem a concordância da vítima.
Para combater essa situação, a cartilha orienta as mulheres a lutar pela mudança da cultura da violência, garantindo a aplicação da lei, não apenas para defender a mulher da violência doméstica e familiar, mas também para promover os seus direitos e afirmar sua igualdade perante os homens.
Cartilha responde
A cartilha também esclarece as mulheres sobre os diversos tipos de violência, destacando que ela não se restringe a violência física, mas se apresenta na forma de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial.
E detalha as formas de atendimento à mulher vítima de violência, que vão desde as denúncias no Ligue 180, passando pelas Delegacias Especializadas, as Casas Abrigo, até as medidas protetivas de urgência, para evitar que os casos de menor poder ofensivo se transformem em homicídios, como ocorrem em muitas situações.
“O caminho para se desvencilhar da opressão é árduo, mas sabemos que mulheres podem ser cada vez mais parceiras e solidárias com outras mulheres”, diz a cartilha, acrescentando que “colaborar para construir uma rede de proteção, compartilhando informações e experiências é também uma forma de contribuir para o fim da violência”.