Dilma encaminha ao Congresso Nacional proposta que cria nova CPMF
Conforme anunciado a semana passada, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional, nesta terça-feira (22), o texto que trata da criação do novo imposto sobre movimentação financeira que destinará recursos à Previdência Social para os próximos quatro anos. A medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016.
Publicado 22/09/2015 19:03
O despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, mas o documento não foi divulgado.
Similar à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que teve início no governo FHC, mas foi extinta em 31 dezembro de 2007, ano em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, sem sucesso, aprovar a sua prorrogação no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova “CPMF” deverá ter alíquota de 0,20%.
Em debate com governadores aliados, o governo havia destacado a possibilidade de aumentar a alíquota para que o tributo seja compartilhado com estados e municípios – que também sofrem com deficit na Previdência. Porém, o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares.
Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com deficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superavit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.
Somente com a Contribuição, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o deficit da Previdência Social.
Ganho de capital
A presidenta Dilma Rousseff enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.
Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.
O governo enviou também o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.
De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.