Decisão sobre maconha no México sacode a política antidrogas dos EUA

Embora apenas aplicada a quatro pessoas que promoveram uma liminar para poderem cultivar maconha com fins de consumo recreativo e pessoal, a decisão "estabelece um poderoso precedente, que pode sacudir as leis do México sobre drogas e em toda a região”, comenta a revista estadunidense Time.

Lembra que, em anos recentes, mais países na América Latina mudaram suas políticas tradicionais a respeito, incluindo México e Argentina, que, em 2009, aprovaram leis para descriminalizar o consumo de pequenas quantidades da droga.

Em data mais recente, o Uruguai se converteu no primeiro país do mundo a legalizar, de maneira total, o cultivo e o consumo de maconha, e também o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, mostrou-se aberto à ideia da legalização. O jornal The New York Times assinala que a decisão da Primeira Sala da máxima corte "reflete uma mudança de dinâmica no México, onde décadas de uma campanha antidrogas respaldada pelos Estados Unidos produziram mais comoção e resultados temporários”. Considera, de maneira similar, que, embora de alcance limitado, a decisão sentará as bases "para uma onda de ações legais, que poderão, ao final, modificá-lo”.

Já o jornal The Washington Post faz eco dessa avaliação, ao estimar que a decisão de quatro dos magistrados "significa o primeiro relaxamento da proibição sobre as drogas no país”.

Embora a decisão permita somente aos solicitantes o cultivo e consumo da erva, sem temor da ação do governo, o jornal afirma que os ativistas a veem como o primeiro passo para aprovar a legalização do consumo de maconha, com fins recreativos e médicos.

"As implicações são intrigantes para um país com uma larga e complexa história no cultivo da maconha”, aponta, por sua vez, o jornal Los Angeles Times, mencionando que esse ilícito tráfico tem sido a causa dos problemas de segurança que enfrenta o país.

O The Wall Street Journal qualifica a decisão recente como "o último desafio à guerra contra as drogas na América Latina, apoiada pelos Estados Unidos”, e antecipoa, como outros, que essa será a primeira das ações legas em favor da eventual legalização do consumo.

"Aqueles que a promovem disseram que a longa guerra contra as drogas fracassou, tendo como resultado poderosos cartéis desafiando a autoridade dos governos, em países como México e Colômbia”, lembra o diário.

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, afirma que a decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação não significa que tenha sido liberado para a comercialização, o consumo ou a legalização da maconha.

Diz-se respeitoso para com a decisão dos ministros, de outorgarem um amparo a uma organização para o uso lúdico da planta, mas destaca que essa decisão é para quem pleiteou a proteção da justiça para fazer uso da substância.

Considera que a decisão abre um debate amplo, "para, eventualmente, levar a uma regulação sobre o tema do consumo da maconha, de inibir seu consumo e estabelecer políticas, para que haja clareza entre a população sobre quais são os efeitos nocivos ou não do consumo da maconha”.