Polêmica deve marcar votação de projeto antiterror na Câmara 

O texto do Senado inclui o termo "terrorismo por extremismo político", definido como "o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado Democrático, com o fim de subverter o funcionamento de suas instituições".

O texto gera dúvidas com relação à amplitude de termos como "estabilidade do Estado Democrático" ou "subverter o funcionamento de suas instituições". O Senado também suprimiu o ítem que buscava impedir a criminalização de movimentos sociais, o que praticamente garante a punição a movimentos reivindicatórios.

Sem preconceito

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que participou do Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, na última segunda-feira (22), tratando do tema, o debate da tipificação do terrorismo deve ser feito até à exaustão.

A preocupação dela é que “essa legislação, contaminada por preconceito, possa atingir comunidade muçulmanas e, por equívocos de interpretações, atingir lutas sociais e movimentos sociais.”

A parlamentar destaca que diante da instabilidade geopolítica no mundo, quando as crises se multiplicam e a desestabilização dos governos levam a reações radicais, é preciso avançar na legislação antiterror, mas enfatiza que “a sociedade precisa discutir isso de forma aberta para não alimentar o preconceito e criar aversão a determinadas comunidades.”

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), em declaração à imprensa, avalia que a lei antiterrorismo é muito genérica e poderá enquadrar comportamentos que não seriam considerados terrorismo ao tratar de questões como a paz pública e outros termos sem definição específica. “Com o nível de generalização deste texto, tudo cabe”, ponderou.