Votação da CPMF no Congresso é prioridade para o governo
A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou, nesta quinta-feira (7), que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das prioridades para este ano. A aprovação do tributo no Congresso Nacional vai permitir ao governo arrecadar mais de R$ 10 bilhões, como prevê o Orçamento deste ano.
Publicado 08/01/2016 15:17
Para a CPMF gerar o que se espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, uma vez que só pode entrar em vigor três meses depois de virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada sua admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e outros dois no Plenário do Senado.
Designado relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. O deputado não está tão otimista quanto o governo: "Eu acho que vai ser muito debatida e eu não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho deste ano".
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende o imposto: "Eu não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então eu creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país".
Para Previdência Social
A CPMF está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada pelo governo à Câmara em setembro. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vai para o governo federal financiar a Previdência Social.
Na justificativa, o governo aponta que o déficit da Previdência Social deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016, por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Mas já existem negociações para subir essa alíquota para que o dinheiro seja dividido entre estados e municípios. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o retorno da CPMF é fundamental para ajudar a equilibrar o caixa do governo – não só o federal – neste momento em que a economia desacelerou e a arrecadação do governo caiu.
"Uma das formas de resolver o problema que está no país inteiro é aprovar a CPMF e destinar a metade da CPMF para estados e municípios. Eles querem destinar esse valor para a saúde. A CPMF não é questão só de reequilíbrio fiscal. No caso de estados e municípios, ela é uma questão de saúde pública", declarou.