Ijuí: PL 44 é pior que a privatização, defendeu Manuela D'avila em debate

Manuela D’avila defende a inconstitucionalidade do PL 44 e já tem pronto o seu parecer, no entanto há a expectativa de que o governo retire o projeto de pauta, que é a principal reivindicação dos movimentos sindicais, estudantis e sociais, entre eles dos alunos que ocupam escolas em todos o estado.

Coordenado pela vereadora de Ijuí, Rosane Simon, compuseram a mesa do encontra a vereadora Rosana Tenroller (Ijuí), Professor Cezar (Três Passos), Albino Severo (Ibirubá) e Gilmar Alves Martins (Nova Ramada). Representações de movimentos das cidades de Ibirubá, Ijuí, Nova Ramada, Palmeira das Missões, Panambi e Santo Ângelo estiveram presentes, além de representantes do Cpers-Sindicato, Associação dos Professores Municipais de Ijuí (APMI), Sinpro Noroeste, União da Juventude Socialista (UJS), do PCdoB, PT e alunos das ocupações no Ruizão em Ijuí e na Escola Estadual Venina Palma, em Palmeira das Missões.

Muitos críticos defendem que o PL 44 significa a privatização do serviço público, mas Manuela defende que o PL 44 é pior que privatizar. “Quando eu privatizo um serviço eu vendo isso a uma entidade privada e não tenho mais responsabilidades. Saúde e educação são atividades que constitucionalmente são obrigações do estado e com o projeto continuam sendo obrigações do estado. O que acontece é que o estado repassa essa função às organizações sociais, repassando valores para que elas cumpram essa função, mas continua com a responsabilidade sobre o serviço. Então é pior que privatizar, é dar dinheiro público para administrar funções e responsabilidades do estado”.

Outro questão para qual a parlamentar chama a atenção é de que as organizações sociais, tendo que cumprir uma obrigação que é do estado, não estão submetidas as normas da administração pública, como a da impessoalidade por exemplo, ou da lei de licitações, o que pode acarretar em desvios de todos os tipos na qualidade e na execução destas funções, inclusive aumentando gastos. “Não haverá economia com o projeto, inclusive ele custa mais caro porque o dinheiro continua sendo do estado.
A ideia de redução de gastos está em não mais concursar servidores como, por exemplo, professores e médicos, mas isso só trará resultado a longo prazo e com custos sobre a qualidade e o acesso”.

Manuela D'avila questionou também como ficará a qualidade do serviço. “Cabe perguntar qual será o plano pedagógico das OS’s? Cada uma terá um plano? Como será o controle de qualidade da educação se não há critérios para o serviço?” Ela argumenta ainda que o problema não está em economizar ou que o estado esteja quebrado. “O PL 44 representa uma concepção de estado e existem dois modelos. Um que acredita na saúde e na educação pública e busca avançar para que haja cada vez mais qualidade e que o serviço atenda a todos. Outro não acredita no serviço público e gratuito. São concepções distintas”.
Nas manifestações do plenário houve grande preocupação com a luta pelo ensino público, para ampliar a qualidade, o acesso, debatendo inclusive o maior acesso à universidade. Houve relatos emocionados e preocupantes de professores em greve sobre pressões contra grevistas e contra alunos que ocupam as escolas. Há uma grande preocupação também, no caso de aprovação da proposta, de que ela se torne um balão de ensaio para os municípios copiarem e municipalizarem propostas semelhantes.

Manuela D'avila encerrou elogiando a nova geração de estudantes que estão se mobilizando pela educação e pediu aos vereadores e aos presentes que pressionem sues representantes nos legislativos de suas cidades para que encaminham moções pela retirada do projeto para a AL/RS. “Do outro lado estão os mesmos que são contra as cotas e o Prouni. Nós estamos aqui, porque lutar pelo serviço público e pela escola pública é defender também a democracia”, concluiu.