Audiência pública na ALMG debate mudança na formação em enfermagem
O mandato do deputado estadual, Celinho do Sinttrocel (PCdoB) realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 14 horas, audiência pública da Comissão do Trabalho da ALMG, para discutir a exigência da formação de profissionais da área de enfermagem exclusivamente por cursos presenciais.
Publicado 21/06/2016 16:36 | Editado 04/03/2020 16:49
A proposta, que contém essa exigência, tramita na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei 2.891/15, que altera a Lei Federal 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.
O parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal 7.498 estabelece que “a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”. O PL 2.891/15 acrescenta, ao final do parágrafo, a expressão “devendo sua formação se dar exclusivamente por meio de cursos presenciais”.
Relator do projeto de lei na Comissão de Educação, o ex-deputado federal, Wadson Ribeiro, emitiu, no ano passado, parecer favorável à aprovação do PL. Em seu voto Wadson defendeu a aprovação em consonância com os posicionamentos do então ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofem).
Na reunião que aprovou o requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Celinho do Sinttrocel argumentou que, diante das diferentes posições sobre o assunto e também dos avanços tecnológicos, é necessário um debate democrático sobre a questão.
Foram convidados para a reunião o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen – Brasília/DF), Manoel Carlos Neri da Silva; a conselheira do Cofen, Dorisdaia Carvalho de Humerez; e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG), Marcos Rúbio.
Serviço:
Audiência Pública
Data: quarta-feira (22)
Horário: 14 horas
Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras) – Rua Rodrigues Caldas, nº 30 – Bairro Santo Agostinho