Entidades pressionam para barrar retrocesso na LDO

Para a especialista em Orçamento Público Grazielle David, a limitação imposta pela nova regra fiscal inviabiliza políticas públicas e reduz direitos, mas poupa os gastos com juros. Segundo ela, há alternativas à medida e é preciso pressão popular para impedir a perda de verbas em áreas essenciais.

Assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ela integra um grupo de representantes de movimentos sociais, em grande parte ligados à área da saúde, que está em Brasília, conversando com deputados. A ideia é conseguir que os parlamentares apresentem ou apoiem uma emenda supressiva do artigo terceiro do projeto da LDO, que trata do assunto.

O texto aprovado na comissão estabelece um teto para as despesas primárias da União em 2017, limitadas aos gastos desse ano, incluindo os restos a pagar, atualizadas pelo índice oficial de inflação (IPCA). Ou seja, nada de crescimento real de despesas.

Segundo Grazielle, para equilibrar as contas públicas, ao invés de cortar as despesas com políticas públicas e promoção de direitos, é necessário atuar no lado das receitas do Orçamento. Não aumentando a carga tributária, mas com um foco sobre as Receitas em Potencial perdidas, como sonegação fiscal (R$ 500 bilhões por ano – Sinprofaz), dívida ativa da União (R$ 1,5 trilhão, sendo que R$ 240 bilhões já transitaram em julgado e podem ser recolhidos imediatamente – PGFN), fluxos financeiros ilícitos (R$ 90 bilhões por ano – GFI), gastos tributários (R$ 458 bilhões em 2015 – RFB).

“Se essas receitas fossem recolhidas não teríamos deficit fiscal no Orçamento”, avalia, em texto publicado em sua página no Facebook, endereçado aos parlamentares que agora deverão votar a LDO no Plenário.

“Existe alternativa com justiça fiscal e social, o que estão fazendo é uma escolha e que implica em imenso prejuízo à maioria do povo brasileiro que depende dos serviços públicos e da garantia de seus direitos”, completa.

Segundo ela, enquanto no artigo terceiro do PLDO 2017 as despesas primárias são limitadas, as despesas com juros, por exemplo, seguem ocorrendo sem qualquer teto. “Em 2016, até o momento, 9% do orçamento geral da União foram somente para pagar juros, mesmo montante que foi para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Enquanto o pagamento de salários para servidores públicos é considerado absurdo, a política de juros sequer é discutida”, critica.