Padilha ameaça: "Sem reforma, não há garantia de aposentadoria"

"A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria", disse o ministro.

"Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria", afirmou. Segundo o ministro, contudo, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contudo, já disse que direito adquirido é “um conceito impreciso”. Também já sinalizou que seria necessário incluir na reforma os contribuintes que já estão no mercado de trabalho, mudando as regras do mjogo mcom a partida em curso. 

O cálculo que inidica déficit na Previdência é rejeitado por diversos economistas. Eles chamam a atenção para o que diz a Constituição. O artigo 195 da Carta Magna afirma que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

“Ocorre que o governo [de José] Sarney não aceitou isso. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social. Ele se apropriou dessas fontes de receita mas não contabiliza para a Previdência”, explicou o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, em entrevista ao Vermelho,  publicada em junho. 

O suposto rombo, então, é ocasionado pelo não cumprimento daquilo que a Constituição determina. Isto é, o governo não tem arcado com a parte que lhe cabe no financiamento do sistema. 

A estratégia da ameaça, reiterada na declaração de Padilha desta sexta, tem sido constantemente utilizada pelo governo provisório, como forma de pressionar para a provação de medidaqs impopulares. No final do mês passado, Meirelles usou o mesmo tom, para defender a proposta que restringe o crescimento de gastos públicos à variação da inflação. “Sem teto de gastos, vai ter aumento de imposto”, ameaçou.